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Presidente do Supremo polonês desafia Executivo por reforma judicial

03/07/2018 20h15

Varsóvia, 3 Jul 2018 (AFP) - O governo polonês anunciou nesta terça-feira (3) a aposentadoria da presidente da Suprema Corte, que se recusa taxativamente a deixar o cargo, uma medida prevista em uma polêmica reforma judicial.

Ao chegar aos 65 anos, a chefe do Supremo, Malgorzata Gersdorf, passou para a aposentadoria, segundo a nova lei sobre o Poder Judiciário, indicou a Presidência da República.

Mas a magistrada rejeitou a medida. "Em relação ao meu estatuto de presidente do Supremo Tribunal, nada muda após minha conversa com o presidente da República. Amanhã vou trabalhar porque a Constituição estabelece meu mandato em seis anos (até 2020)", declarou Gerdorsf ao Parlamento.

Após se reunir com o presidente Andrzej Duda, a juíza nomeou um juiz da Suprema Corte para substituí-la "em caso de ausência", explicou seu porta-voz.

Segundo a reforma do governo conservador no poder, um terço dos juízes poloneses deve deixar imediatamente os cargos e ir para a aposentadoria antecipada.

O conflito não é apenas interno, mas opõe o governo de Varsóvia à Comissão Europeia, braço executivo da UE.

O governo não dá demonstração de mudar sua proposta, nem de suavizar as tensões apesar do procedimento de infração de urgência, lançado na segunda-feira pela Comissão Europeia.

Os magistrados afetados preveem chegar ao trabalho em procissão na quarta-feira, vestindo togas e acompanhando Gersdorf.

O Executivo europeu, garantidor dos tratados, enviou na segunda-feira um aviso formal, informando que a Polônia tem um mês de prazo para responder. Esta é a primeira etapa de um processo que poderia chegar à Corte de Justiça da UE (CJUE) e que prevê eventuais sanções financeiras.

- Linha vermelha -Do ponto de vista de Bruxelas, há uma "linha vermelha" que não se deve cruzar, mesmo se os juízes afetados puderem solicitar ao presidente da República para continuar trabalhando. Diante desta opção, o presidente não teria como justificar sua decisão discricional.

Os conservadores reduziram em cinco anos a idade de aposentadoria dos juízes com a finalidade de tirar os magistrados que começaram a carreira antes da queda do comunismo.

Esta medida, que entra em vigor à meia-noite desta terça-feira, 3 de julho, afeta 27 juízes, mais de um terço do total de magistrados da Corte. Entre eles, 16 pediram ao presidente para prolongar seu mandato, 11 não se manifestaram, mas poderiam tentar se manter nos cargos, invocando sua imobilidade prevista na lei fundamental, que marca o princípio de independência judicial.

Os conservadores no poder consideram que a reforma do Supremo é parte de um esforço indispensável para romper com uma casta de juízes, que consideram corruptos e descendentes de seus antecessores comunistas.

A oposição de centro, ao contrário, avalia que o Partido Lei e Justiça (PiS, situação) busca controlar o aparato judicial para ter um controle total das instituições do Estado e viola um dos princípios fundamentais da democracia, que é a separação de poderes.

A postura da Comissão Europeia se inclina a favor da oposição polonesa.

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