Pontos de divergência comercial entre EUA e Canadá

Montreal, 29 Ago 2018 (AFP) - Canadá reiniciou negociações para modernizar o tratado norte-americano de livre-comércio Nafta após o acordo entre Estados Unidos e México e agora Ottawa e Washington correm contra o tempo para concluir um acordo até sexta-feira.

Os Estados Unidos são o maior parceiro comercial do Canadá. Mais de dois terços das exportações canadenses de bens e serviços se destinam à seu vizinho do sul. O Canadá, por sua vez, é o principal destino das exportações americanas.

Abaixo alguns dos principais temas que ambos os governos tentam resolver:

- Solução de controvérsias-O Canadá se opõe categoricamente à vontade dos Estados Unidos de eliminar o mecanismo de solução de controvérsias estabelecido no Capítulo 19 do Nafta. Ottawa aproveita essas normas, que preveem a instalação de comissões supranacionais para resolver litígios, para contestar exitosamente direitos compensatórios e medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos.

- Setor lácteo -O setor lácteo está em grande parte excluído do Nafta, e o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau reafirmou sua vontade de defender "a administração da oferta".

O Canadá controla sua produção e os preços do leite, ovos e produtos avícolas e utiliza cotas anuais e taxas de importação de até 275% para proteger seu mercado.

Esse sistema se aplica desde os anos 70 e assegura receitas estáveis e previsíveis aos produtores canadenses.

Os Estados Unidos, cuja produção leiteira tem excedentes, quer se expandir para o mercado do Canadá e pede que Ottawa desmantele esse sistema.

Para manter esse regime e chegar a um acordo, Canadá poderá abrir uma boa parte de seu mercado às importações americanas, como já fiz para fechar um tratado de livre-comércio com a União Europeia.

- "Cláusula de extinção" -Os Estados Unidos querem incluir no Nafta uma "cláusula de extinção" que obrigasse a renegociar o tratado a cada cinco anos, o que era rejeitado por Canadá e México.

O Representante Comercial de Estados Unidos, Robert Lighthizer, disse que Washington desistiu dessa ideia e buscará uma nova fórmula que estenda a vigência do Nafta, o que foi bem recebido por Ottawa.

Em seu acordo com o México, os Estados Unidos aceitaram manter a vigência do Nafta por 16 anos e revisá-lo a cada seis. Se surgirem problemas se abrirá um prazo de 10 anos para resolvê-los e evitar a expiração do tratado.

- Comércio eletrônico -Com o comércio on-line no auge, Washington pressiona a Ottawa a elevar o teto de compras livre de impostos que há décadas está em 20 dólares canadenses (US$ 15,42), até igualar os 800 dólares autorizados nos Estados Unidos.

O Canadá teme que esse aumento prejudique seu comércio varejista.

- Investimentos -Estados Unidos demanda reduzir ou eliminar as barreiras aos investimentos em setores econômicos chave que estão protegidos no Canadá. Washington aponta especialmente para indústrias culturais (filmes, televisão), saúde, educação e telecomunicações.

- Propriedade intelectual -Estados Unidos e México concordaram em fortalecer a proteção da propriedade intelectual; especialmente no que se refere a patentes para medicamentos. O Canadá resiste por considerar que prejudicaria sua produção de medicamentos genéricos.