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Juiz federal impõe derrota a Trump e bloqueia proibição de pedidos de asilo

15.ago.2019 - O presidente dos EUA, Donald Trump, no aeroporto de Morristown - Nicholas Kamm/AFP
15.ago.2019 - O presidente dos EUA, Donald Trump, no aeroporto de Morristown Imagem: Nicholas Kamm/AFP

09/09/2019 20h30

Um juiz federal dos Estados Unidos insistiu nesta segunda-feira em bloquear o decreto do governo de Donald Trump para limitar a capacidade dos emigrantes de solicitar asilo na fronteira com o México, que afeta em particular os centro-americanos.

A decisão do juiz Jon Tigar da Califórnia é o último revés para as políticas de imigração de Trump, que já foram objeto de várias ações judiciais.

O decreto em questão, emitido no dia 16 de julho pelo departamento de Segurança Interna (DHS), determina que os emigrantes em direção aos Estados Unidos que não solicitaram asilo quando estavam em um outro país estão impedidos de fazê-lo no território americano.

A medida faz parte das ações de Trump para tentar deter o fluxo de emigrantes que chega à fronteira sul para pedir asilo, a maioria procedente de Guatemala, Honduras e El Salvador.

Tigar, juiz da Corte do Distrito Norte da Califórnia, em San Francisco, emitiu no dia 24 de julho uma ordem com alcance nacional contra a medida, mas o governo federal recorreu e no final de agosto a Corte de Apelações do Nono Circuito modificou a decisão, limitando-a à Califórnia e ao Arizona, dois estados de competência do tribunal.

Após esta decisão, a agências de imigração do governo passaram a aplicar a regra no Novo México e no Texas, outros dois estados da fronteira sul.

As ONGs que haviam recorrido inicialmente contra a medida voltaram a provocar o juiz Tigar para obter uma "ordem nacional" sobre o caso, o que foi feito nesta segunda-feira.

O alcance de uma ordem judicial deve ser definido pelo critério de "violação constatada" e não por questão puramente geográfica, escreveu Tigar, citando a Suprema Corte dos Estados Unidos.

A Casa Branca criticou a decisão e disse contar com o Supremo para revogá-la.

"As políticas de imigração e segurança na fronteira não podem ser decididas por um juiz distrital que decide emitir uma ordem nacional. Esta decisão é um presente para traficantes de pessoas e contrabandistas", declarou a presidência.

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