Decisão final da Suprema Corte força Trump a apresentar sua declaração de impostos

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, nesta segunda-feira (22), o último pedido de Donald Trump para impedir que suas declarações de impostos sejam entregues a um promotor de Nova York.

A decisão encerra uma longa batalha legal para impedir o promotor de Manhattan, Cyrus Vance, de acessar os registros fiscais de Trump, e é um grande golpe para o ex-presidente, que não mediu esforços para mantê-los ocultos por anos.

O tribunal superior não deu detalhes sobre a forma como os magistrados votaram.

"O trabalho continua", disse Vance em um breve comunicado após a publicação da decisão.

Em julho, a Suprema Corte já havia considerado justificado o pedido do promotor Vance, um democrata que cobra do escritório de contabilidade de Trump, Mazars, os impostos do ex-presidente de 2011 a 2018. Mas os advogados de Trump apelaram da decisão.

Porém, desta vez, a decisão é final. A Mazars indicou no passado que obedeceria à decisão da Suprema Corte.

Durante sua campanha eleitoral, Trump prometeu publicar suas declarações de impostos, mas nunca o fez. Ele foi o primeiro presidente desde Richard Nixon que se recusou a liberar suas declarações de impostos.

Como a investigação de Vance se baseia em decisão de um grande júri cujas deliberações são secretas, ninguém sabe exatamente o que o promotor procura nos documentos fiscais que solicita ao escritório de advocacia Mazars.

Inicialmente, a investigação se concentrou em um pagamento feito à atriz pornográfica Stormy Daniels e outra suposta amante de Trump para comprar seu silêncio, em violação à lei de financiamento eleitoral dos Estados Unidos.

Mas a acusação recentemente deu a entender que a investigação poderia ser mais ampla e se estender ao "possível comportamento criminoso dentro da Trump Organization", a empresa que reagrupa os negócios do ex-magnata do mercado imobiliário e não está listada na bolsa de valores.

De acordo com a imprensa americana, os investigadores da promotoria questionaram recentemente os funcionários do Deutsche Bank, apoiadores financeiros de Trump e sua holding durante anos, assim como funcionários de sua seguradora, Aon.

Também entrevistaram o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, que está cumprindo prisão domiciliar. Cohen disse ao Congresso que Trump e sua empresa inflaram ou reduziram artificialmente o valor de seus ativos para obter empréstimos bancários ou reduzir impostos.

Ninguém acima da lei

Se as suspeitas forem confirmadas e Trump for indiciado, o caso pode culminar na prisão do ex-presidente, que mora em seu clube de golfe em Mar-a-Lago, Flórida, desde que deixou a Casa Branca em 20 de janeiro.

"Há 200 anos, um grande jurista de nosso Tribunal estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o Presidente, está categoricamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitadas em processos criminais", disse o presidente do tribunal John Roberts, na primeira decisão em julho passado.

Trump também tentou apelar da decisão da Suprema Corte em um tribunal federal de apelações no estado de Nova York, alegando que Vance está agindo "de má fé", mas em agosto seus argumentos foram rejeitados.

Ao contrário dos crimes federais, os crimes estaduais não podem receber anistia presidencial, se Joe Biden quiser fazer isso para unificar o país.

Uma investigação do New York Times que obteve informações sobre duas décadas de impostos DE Trump e suas empresas revelou em setembro que o ex-presidente sofreu pesadas perdas, tem grandes dívidas e evitou pagar imposto de renda federal em 11 dos 18 anos examinados.

Em 2016 e 2017, ele pagou apenas US$ 750 em impostos, de acordo com o Times.

A procuradora democrata do estado de Nova York, Letitia James, também está investigando alegações de fraude bancária e de seguro em um processo civil.

O ex-presidente de 74 anos, recentemente absolvido em um segundo processo de impeachment por incitar seus seguidores à insurreição na invasão do Congresso em 6 de janeiro, enfrenta outros processos, a maioria deles na esfera civil.

Ele também enfrenta uma investigação criminal por promotores na Geórgia sobre suas tentativas de subverter o resultado da eleição presidencial no estado, depois de ligar para um alto funcionário da Geórgia e lhe pedir para "encontrar" votos.