TEDH afirma que vacinação obrigatória é "necessária em uma sociedade democrática

Estrasburgo, França, 8 Abr 2021 (AFP) - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta quinta-feira (8) que a vacinação obrigatória "é necessária em uma sociedade democrática", em uma sentença pronunciada depois de uma demanda apresentada por pais de crianças rejeitadas por creches na República Checa porque não estavam vacinadas.

O tribunal europeu concluiu que a política de saúde tcheca, que obriga a vacinação das crianças contra nove doenças, incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo, "não viola a convenção europeia dos direitos humanos, nem o direito ao respeito da vida privada".

Estas medidas "podem ser vistas como necessárias em uma sociedade democrática", acrescenta o tribunal.

"O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva", insiste a sentença.

Esta é a primeira vez que o TEDH anuncia uma sentença sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.

Nicolas Hervieu, especialista do TEDH, afirmou que "a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de covid-19

Na opinião de Hervieu, o tribunal apoia um "princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis".

O caso foi levado ao tribunal com sede em Estrasburgo por pais tchecos que foram multados por violação da vacinação obrigatória ou que viram a admissão dos filhos rejeitada em creches pelo mesmo motivo.

A necessidade de um amplo nível de imunidade coletiva para vencer a pandemia de covid-19 provocou um debate sobre a necessidade de uma possível vacinação obrigatória.

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