Justiça da Venezuela tem papel 'muito importante' na repressão, diz relatório da ONU

Os juízes e promotores da Venezuela desempenharam um "papel muito importante" em graves violações dos direitos humanos contra opositores do governo de Nicolás Maduro, afirma o relatório de uma missão da ONU publicado hoje, que descreve uma "profunda erosão" da independência judicial no país.

Em seu segundo relatório, a Missão Internacional Independente da ONU de Determinação dos Fatos sobre a República Bolivariana de Venezuela detalha "como as deficiências do sistema de justiça caminham lado a lado com um padrão de graves violações dos direitos humanos e crimes de direito internacional no contexto de uma política de Estado para silenciar, desencorajar e sufocar a oposição ao governo desde 2014".

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Os juízes e promotores da Venezuela desempenharam um "papel muito importante" em graves violações dos direitos humanos contra opositores do governo de Nicolás Maduro, afirma o relatório de uma missão da ONU publicado nesta quinta-feira (16), que descreve uma "profunda erosão" da independência judicial no país.

Em seu segundo relatório, a Missão Internacional Independente da ONU de Determinação dos Fatos sobre a República Bolivariana de Venezuela detalha "como as deficiências do sistema de justiça caminham lado a lado com um padrão de graves violações dos direitos humanos e crimes de direito internacional no contexto de uma política de Estado para silenciar, desencorajar e sufocar a oposição ao governo desde 2014".

"Em meio a uma profunda crise dos direitos humanos da Venezuela, a independência do Poder Judiciário foi profundamente abalada, o que deixou em perigo sua função de fazer justiça e salvaguardar os direitos individuais", disse Marta Valiñas, presidente da missão, citada em um comunicado.

A missão foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 para investigar as supostas violações dos direitos humanos contra opositores pelas quais o governo de Maduro é acusado.

"Segundo a nossa última investigação há motivos razoáveis para acreditar que, em função de uma pressão política que foi se intensificando, os juízes, as juízas e promotores e promotoras desempenharam, por meio de suas ações e omissões, um papel importante em graves violações dos direitos humanos e crimes cometidos por diversos atores do Estado na Venezuela", completou Valiñas.

A missão informou que fez "177 entrevistas, muitas delas com atores do sistema de justiça, assim como uma pesquisa com ex-juízes e ex-juízas, promotores e advogadas e advogados de defesa venezuelanos".

Também fez uma "ampla análise de milhares de páginas de processos judiciais e outros documentos oficiais, assim como de 183 detenções de opositoras e opositores, reais ou presumidos pelo governo", entre 2014 e agosto de 2021, e documentou "as irregularidades que afetam todas as etapas do processo penal".

"Impacto devastador"

Os juízes e juízas "ordenaram a prisão preventiva como uma medida de rotina e não excepcional, prosseguiram com a detenção e as acusações penais baseadas em provas que não indicavam atos criminosos nem demonstraram o envolvimento da pessoa, e "deram a aparência de legalidade às detenções ilegais com a emissão de mandados de prisão com caráter retroativo".

Por outro lado, promotores "apresentaram evidências contaminadas por tortura, que por sua vez foram admitidas por juízes e juízas como prova".

"Em alguns casos examinados, os juízes e as juízas também não protegeram as vítimas de tortura ao ordenar que retornassem aos locais de detenção onde supostamente havia acontecido a tortura".

Os longos atrasos processuais negaram às pessoas acusadas a oportunidade de impugnar as provas apresentadas contra elas dentro de um prazo razoável.

"As múltiplas irregularidades nos casos que examinamos, consideradas em conjunto, tiveram um impacto devastador nas vidas - inclusive na saúde física e mental - das vítimas e de suas famílias", afirmou Marta Valiñas.

Impunidade

Entre os casos que a missão revisou estão os que foram documentados em 2020 que "envolvem forças de inteligência do Estado que submeteram detidos a desaparecimentos forçados de curta duração, tortura, incluindo violência sexual, e execuções extrajudiciais".

"Não se encontrou evidência de que funcionárias e funcionários de alto nível foram investigados ou processados nestes casos, nem em nenhum outro que tenha sido investigado desde então", afirma o comunicado.

Neste sentido, o relatório destaca o caso do opositor Fernando Albán, "que morreu depois de cair do 10º andar quando estava detido na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) em 2015".

Também são mencionados os casos de Rafael Acosta Arévalo, um oficial militar que "desmaiou e morreu em uma sala de audiência de Caracas com sinais evidentes de que havia sido torturado em 2018", e Juan Pablo Pernalete, um estudante que "morreu depois que uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu seu peito a curta distância durante um protesto em Caracas em 2017".

A Venezuela, governada por Maduro desde 2013, vive uma crise social e econômica que, segundo a atualização mais recente da ONU, forçou nos últimos anos a saída do país de 6 milhões de pessoas.

Com a mediação da Noruega, o governo de Maduro e a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente encarregado por 50 países, iniciaram em agosto um processo de negociação política no México para tentar retirar a Venezuela da crise.