Junta militar de Mianmar realizará primeiras execuções judiciais desde 1990

A junta militar de Mianmar anunciou nesta sexta-feira (3) as primeiras execuções judiciais desde 1990, incluindo a de um ex-membro do partido da ex-líder Aung San Suu Kyi e um conhecido ativista pró-democracia, ambos condenados por terrorismo, disse um porta-voz à AFP.

Quatro pessoas, entre elas Phyo Zeya Thaw, ex-deputado e membro da Liga Nacional para a Democracia de Aung San Suu Kyi, e o ativista pró-democracia Ko Jimmy, "foram condenadas à forca segundo os procedimentos penais", explicou à AFP um porta-voz da junta, Zaw Min Tun.

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Depois de tomar o poder no ano passado, a junta militar condenou à morte dezenas de opositores para reprimir a dissidência. O país, no entanto, não registra execuções judiciais há mais de três décadas.

Phyo Zeya Thaw, ex-membro da Liga Nacional para a Democracia (LND), partido de Aung San Suu Kyi, foi detido em novembro e condenado em janeiro por infringir as leis antiterroristas.

Eleito para o Parlamento pela LND em 2015, ele é acusado de ter organizado, após o golpe de Estado, vários ataques contra as forças do regime, incluindo um ataque a um trem de passageiros em Yangoon em agosto, no qual morreram cinco policiais.

E o conhecido ativista pró-democracia Kyaw Min Yu, apelidado "Ko Jimmy", recebeu a mesma sentença. Ele ficou famoso durante as revoltas estudantis de 1988 contra a antiga junta militar e foi condenado à morte por "incitar a rebelião" com suas publicações nas redes sociais.

Os condenados "continuaram o procedimento penal e recorreram, enviando uma carta para modificar a sentença", mas "o tribunal rejeitou os recursos e não há outra etapa posterior", acrescentou Zaw Min Tun.

Outros dois homens, condenados à morte pelo assassinato de uma mulher que acusavam de ser uma informante da junta, também serão executados, segundo o porta-voz.

No momento, não há datas estabelecidas para as execuções, explicou o porta-voz da junta.

O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, condenou a decisão do conselho, chamando-a de "flagrante violação do direito à vida, liberdade e segurança da pessoa", segundo seu porta-voz, Stephane Dujarric.

Guterres pediu que os dois ativistas pró-democracia fossem libertados e que todas as acusações contra eles fossem retiradas.

"O secretário-geral considera que a pena de morte não pode ser conciliada com o pleno respeito ao direito à vida", disse Dujarric a repórteres.

"A abolição [da pena de morte] é necessária e desejável para a valorização da dignidade humana e o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos", acrescentou.