Casa Branca pede que Texas não 'se intrometa' no controle da imigração

Washington, 8 Jul 2022 (AFP) - O controle da imigração é de responsabilidade das autoridades federais e os estados não devem "se intrometer", alertou a Casa Branca nesta sexta-feira (8), depois que o governador do Texas autorizou as forças de segurança a enviar os migrantes de volta à fronteira com o México.

A aplicação da lei de imigração é de responsabilidade "das autoridades federais e os estados não devem interferir", disse Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca, em entrevista coletiva.

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Na quinta-feira, o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, assinou uma ordem executiva que capacita a Guarda Nacional e o Departamento de Segurança Pública "para deter imigrantes que atravessam ilegalmente os pontos de entrada e os devolvem à fronteira" para, de acordo com ele, "proteger os americanos e a fronteira sul".

Abbott "tem um histórico de causar caos e confusão na fronteira", segundo Karine Jean-Pierre.

Em abril, o governador decidiu aumentar a inspeção de caminhões na fronteira com o México, o que afetou o fluxo de comércio, e enviou ônibus com migrantes sem documentos para Washington.

Outro porta-voz da Casa Branca, Abdullah Hasan, disse que as iniciativas anteriores de Abbott "não inspiram confiança no que ele preparou agora".

A Operação Lone Star, uma iniciativa de segurança de fronteira lançada em 2021 por Abbott em resposta ao aumento das travessias ilegais, que ele atribui à política de imigração do presidente Joe Biden, "colocou a Guarda Nacional e a aplicação da lei em situações perigosas e causou um pesadelo logístico", acrescentou Hasan.

O presidente Biden "está focado em soluções políticas reais para realmente proteger nossa fronteira: instalar novas tecnologias de fronteira, garantir níveis recordes de financiamento para o Departamento de Segurança Interna, fazer mais de 2.800 prisões nos primeiros três meses de lançamento de uma campanha contra o contrabando sem precedentes", listou.

Há uma semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos deu aval ao governo de Biden para acabar com o programa 'Remain in Mexico' (Fique no México), criado pelo ex-presidente republicano Donald Trump em 2019 e que permite enviar de volta ao território mexicano os solicitantes de asilo para que esperem a resolução de seus casos do outro lado da fronteira.

"Desafio para a Constituição"

A ordem executiva do Texas provocou fortes reações. Domingo Garcia, presidente da Liga de Cidadãos Latino-Americanos (LULAC), pediu ao procurador-geral dos Estados Unidos e aos promotores distritais em condados ao longo da fronteira mexicana para "investigar o governador Abbott e o vice-governador (Dan) Patrick por possíveis violações criminais e civis da legislação federal e estadual".

Nesta semana, Dan Patrick disse em entrevista que "é preciso colocar as mãos sobre as pessoas e começar a enviá-las de volta", referindo-se aos migrantes sem documentos que entram nos Estados Unidos.

Jeremy McKinney, presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração, concordou que a decisão de Abbott "é moralmente repreensível e inquestionavelmente ilegal".

"A Constituição dos Estados Unidos deixa claro que a aplicação da lei de imigração é de responsabilidade de uma autoridade federal", o que obriga o governo de Biden "responder rapidamente de maneira litigiosa", reagiu.

Aaron Reichlin-Melnick, o diretor político do Conselho de Imigração Americana, adverte que esse "desafio à Constituição coloca os funcionários encarregados de cumprir a lei em risco de infringir a lei".

"Os migrantes que buscam segurança, proteção e uma vida melhor nos Estados Unidos não são um exército invasor", acrescentou em comunicado.

O governo mexicano atribui a iniciativa de Abbott "a um contexto de campanha eleitoral no estado do Texas", com a aproximação das eleições legislativas de meio de mandato, em novembro, inclusive de governadores.

A crise migratória será um dos temas principais que Biden abordará com o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, na próxima terça-feira em Washington.

De acordo com o Escritório de Alfândegas e Proteção Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês), um novo recorde no número de encontros com migrantes ilegais foi quebrado em maio na fronteira sul dos Estados Unidos (239.416), ou seja, cada vez que um deles chega e se entrega a uma autoridade ou quando tenta atravessar e é impedido.