Sob pressão, Biden assina decreto para facilitar acesso ao aborto
WASHINGTON, 8 JUL (ANSA) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira (8) um decreto para facilitar o acesso das mulheres norte-americanas ao aborto e para protegê-las de punições.
A medida é uma resposta à decisão da Suprema Corte de revogar o direito ao aborto no último dia 24 de junho e também prevê apoio para clínicas de atendimento às mulheres, proteção de dados pessoais de quem procura pelo procedimento e ampliação do acesso a remédios.
"A decisão da Suprema Corte foi terrível e totalmente equivocada", reiterou o democrata em cerimônia na Casa Branca.
"Não foi uma decisão pautada pela Constituição ou pela história".
Segundo o democrata, diversas leis defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, mas nada foi considerado pelos juízes.
Biden explicou que "muitas pessoas estão frustradas e revoltadas, mas a única maneira de fazer a diferença é ir votar e restituir os direitos que foram tirados".
"Uma lei aprovada pelo Congresso que codifica o aborto em nível nacional é o caminho mais rápido para restaurar os direitos perdidos às mulheres", acrescentou ele, afirmando que "assinaria instantaneamente".
Para o líder americano, a decisão do Supremo de derrubar a sentença histórica do caso Roe v Wade de 1973 que garantia o direito ao aborto legal "foi uma decisão política".
O novo decreto impõe uma série de iniciativas a serem adotadas, mas a implantação precisa ser definida pelas agências federais.
A medida de Biden é tomada no momento em que um número crescente de estados está adotando leis para restringir os serviços de aborto. A nova ordem orienta o Departamento de Saúde a aumentar o acesso a pílulas abortivas e proteger o acesso a cuidados médicos de emergência e serviços de planejamento familiar, incluindo vários tipos de contracepção, segundo a Casa Branca.
Além disso, o governo democrata tomará medidas para proteger a privacidade do paciente, incluindo "abordar a transferência e venda de dados confidenciais relacionados à saúde, combater a vigilância digital relacionada a serviços de saúde reprodutiva e proteger as pessoas que procuram atendimento de saúde reprodutiva de informações imprecisas, esquemas fraudulentos ou práticas enganosas".
"Não podemos permitir que uma Suprema Corte descontrolada tire nossos direitos", voltou a atacar Biden, instigando os americanos a "votar, votar, votar" nas próximas eleições de meio de mandato, em novembro.
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