Aeroporto do Panamá processa Odebrecht em US$ 20 milhões

O Aeroporto Internacional de Tocumen processou a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) em 20 milhões de dólares por descumprimento nas obras de ampliação do terminal aéreo, que iniciou suas operações em junho.

"A CNO descumpriu suas obrigações contratuais, ao não entregar o projeto no prazo acordado, o que consequentemente significa que esta empresa (o aeroporto), 100% propriedade do Estado panamenho, teve que incorrer em despesas extraordinárias atribuíveis à empreiteira", disse o gerente geral de Tocumen, Raffoul Arab.

Além disso, o aeroporto "deixou de receber receitas de espaços que já estavam sob contratos", acrescentou Arab em comunicado à imprensa.

Em nota enviada ao UOL, a OEC - Engenharia e Construção, em representação à CNO, "afirma que cumpriu com todas as obrigações relacionadas ao contrato do Programa de Expansão do Terminal 2 do Aeroporto Tocumen International (AITSA), no Panamá" (leia mais abaixo).

Apesar da disputa, o novo terminal aéreo está em operação desde junho e é o principal ponto de operações da companhia aérea panamenha COPA.

A Odebrecht iniciou em 2012 a construção do segundo terminal, de 116 mil metros quadrados, do aeroporto de Tocumen, após vencer uma licitação pública convocada pelo Estado panamenho.

As obras, contratadas por 679 milhões de dólares, deveriam terminar em 30 de setembro de 2021.

No entanto, as obras acabaram por custar 917 milhões de dólares e, segundo Tocumen, nunca foram concluídas no prazo estipulado no contrato.

Pouco antes da data de conclusão das obras, o aeroporto de Tocumen anunciou a rescisão do contrato por "incumprimento", medida que foi rejeitada pela Odebrecht por "não ter fundamento legal".

Segundo a empreiteira, o projeto apresentava na época um avanço de 99,9% e a entrega substancial da obra havia sido realizada em 2020.

A Odebrecht tem sido uma das principais empreiteiras no Panamá. Desde 2005, executou vinte projetos de infraestrutura por um valor superior a 10 bilhões de dólares.

Mas o Panamá é um dos países afetados pelo escândalo de corrupção envolvendo a construtora, acusada de pagar milhões de dólares em propinas na América Latina para ganhar as licitações. Somente no país centro-americano, a Odebrecht admitiu ter pago 59 milhões de dólares em propinas.

Por este escândalo, a justiça panamenha acusou cinquenta pessoas, incluindo os ex-presidentes Juan Carlos Varela e Ricardo Martinelli.

Nota da OEC - Engenharia e Construção

"A OEC - Engenharia e Construção, em representação à sua subsidiária CNO, afirma que cumpriu com todas as obrigações relacionadas ao contrato do Programa de Expansão do Terminal 2 do Aeroporto Tocumen International (AITSA), no Panamá. O Terminal foi oficialmente recebido pela entidade responsável AITSA, que iniciou sua operação em janeiro de 2019. Frente ao processo iniciado, a CNO continuará exercendo seus direitos contratuais e legais dentro de arbitragem internacional. A construtora busca revogar a resolução administrativa indevida, considerando que atendeu integralmente suas obrigações. Da mesma forma, a CNO busca obter um reconhecimento à cobrança de valores superiores a US$ 20 milhões, devidos pela contratante. O processo de arbitragem continua em curso e está próximo de sua audiência final."

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