Pontos-chave do acordo sobre pandemias negociado na OMS

Graves lacunas a nível nacional e mundial afetaram uma resposta oportuna e eficaz.

As atuais Regulamentações Internacionais de Saúde foram consideradas insuficientes nessa crise.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que em 2018 alertou que o mundo não estava preparado para uma pandemia, quer pôr fim ao ciclo de negligência e pânico diante das crises sanitárias.

Estoques de vacinas, falta de equipamentos de proteção (EPIs), profissionais de saúde expostos e exaustos, e países ricos que se orgulhavam de enviar para os mais pobres seus medicamentos prestes a vencer, foram algumas das deficiências expostas pela última pandemia.

Por isso, os países decidiram em dezembro de 2021 adotar compromissos vinculativos de prevenção, preparação e resposta a pandemias.

- O que diz o rascunho? -

O rascunho atual, que está longe de ser definitivo, foi reduzido e revisado desde suas versões anteriores.

Os negociadores trabalham com a base de que nada está acordado até que tudo esteja acordado.

O texto tenta lidar com as graves desigualdades que bloquearam o acesso a vacinas, oxigênio, EPIs, testes e tratamentos.

Também busca assegurar que amostras de patógenos com potencial pandêmico sejam compartilhadas de forma precoce, segura e transparente.

Contém seções sobre vigilância, resiliência dos sistemas de saúde, trabalhadores de saúde, pesquisa e desenvolvimento, produção regional, transferência de tecnologia e conhecimento.

Também aborda o acesso aos benefícios, cadeias de abastecimento, compras governamentais e distribuição, bem como financiamento sustentável.

- Por que está estagnado? -

A igualdade e o equilíbrio nas obrigações.

O diretor jurídico da OMS, Steve Solomon, admitiu que "não será fácil encontrar terreno comum" no tempo restante.

"A boa notícia é que os princípios-chave foram acordados: princípios de equidade, imparcialidade, solidariedade, transparência e responsabilização", afirmou.

Ele disse que os pontos restantes são como melhor prevenir uma pandemia, compartilhar informações, medicamentos e vacinas, uma cadeia de abastecimento segura, construir capacidade global de fabricação desses produtos e financiamento sustentável desse trabalho.

- O que querem os grandes atores? -

A principal negociadora dos EUA, Pamela Hamamoto, disse que os planos de dispensa de propriedade intelectual não têm possibilidade de consenso.

A União Europeia diz que a prevenção e preparação foram "significativamente diluídas" no último rascunho.

O Reino Unido sente que os progressos foram perdidos e que o novo rascunho é um retrocesso.

"Em nossa opinião, não há um plano crível para concluir essa negociação", indicou o embaixador britânico Simon Manley.

A Suíça, sede de grandes indústrias farmacêuticas, "não está pronta para aceitar o texto em seu estado atual" e se opõe à flexibilização em matéria de vigilância e troca imediata de informações sobre patógenos.

A China, onde o covid-19 foi detectado primeiro, quer que o tratado se oponha firmemente à "estigmatização" dos países afetados por pandemias.

A Rússia considera inadmissível a perspectiva de sanções no setor de saúde.

- O que querem os países pequenos? -

Bangladesh, em nome dos 31 países do grupo pela equidade, disse que a saúde pública deve estar acima dos interesses comerciais.

Também considera que o texto atual não oferece segurança jurídica suficiente em relação ao acesso oportuno aos produtos de saúde e que é "muito fraco" no acesso aos patógenos e na troca de benefícios.

A Índia, em nome do sul da Ásia, sente que sem apoio financeiro e tecnológico "será impossível alcançar as pesadas obrigações impostas no texto negociado, especialmente para os países em desenvolvimento".

Cerca de 48 países africanos exigem resultados concretos em relação a um mecanismo de financiamento sustentável.

A África do Sul defende o direito soberano dos países de "controlar o acesso a seus recursos genéticos" e amostras, e quer a remoção das barreiras à transferência de tecnologia e conhecimento.

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