Trump ordena congelamento de parte dos gastos federais e causa tempestade política
A Casa Branca pediu a todas as secretarias de Estado e agências federais que congelem uma parte dos gastos com "assistência" para revisá-los e garantir que estejam em conformidade com as "prioridades do Presidente", em uma decisão que coloca em risco o acesso à cobertura médica de muitos americanos de baixa renda.
São, a principio, gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma "análise completa", segundo um documento consultado pela AFP.
"Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente", afirma o documento.
Trata-se de "uma medida muito responsável", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, a repórteres em Washington.
A ordem do Escritório de Orçamento da Casa Branca, emitida uma semana após a posse de Trump, ameaça interromper o desembolso de centenas de bilhões de dólares em fundos para governos locais, instituições educativas ou pequenos empréstimos para empresas.
Estão incluídos os programas relacionados à transição energética e aqueles previstos para áreas afetadas por desastres naturais.
A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.
A medida não afeta os valores que chegam aos americanos através do sistema de seguro médico para aposentados, como o Medicare.
No entanto, os portais online utilizados para acessar o programa de seguro saúde Medicaid, destinado a famílias de baixa renda, foram bloqueados, informou o senador do Oregon Ron Wyden na rede social X.
"Minha equipe confirmou (...) que os portais do Medicaid estão fora do ar em todos os 50 estados após o congelamento de fundos federais da noite passada", disse ele. "Esta é uma tentativa flagrante de tirar o seguro de saúde de milhões de americanos da noite para o dia e provocará a morte de pessoas", acrescentou.
A Casa Branca garantiu minutos depois que o acesso a este seguro para pessoas de baixa renda será restabelecido "em breve".
A procuradora-geral do estado do Michigan, Dana Nessel, abriu uma investigação para "proteger esses programas e reativar os serviços vitais", anunciou ela no X.
Várias ONGs e grupos empresariais apresentaram uma queixa nesta terça-feira ao Escritório de Orçamento do governo para tentar bloquear a ordem de Trump.
- Reduzir o Estado -
Trump venceu as eleições com promessas de enxugar vários setores do governo para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.
O memorando publicado na noite de segunda-feira aponta a intenção do governo de "eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas 'woke' [progressistas] e a instrumentalização do Estado".
"O povo americano elegeu Donald Trump e deu a ele um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase 10 trilhões de dólares [R$ 59 trilhões na cotação atual] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações", insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth, autor do memorando.
Mas o Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou que o orçamento do Estado federal foi, na verdade, de 6,75 trilhões de dólares (R$ 39,8 trilhões na cotação atual) no ano passado.
Não está claro se o presidente tem autoridade para interromper gastos aprovados pelo Congresso, que, segundo a Constituição, tem poder sobre o orçamento.
Os democratas acusaram imediatamente Trump de "desobedecer abertamente à lei" ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país.
O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles "não são uma opção", sendo sua execução uma obrigação legal.
Schumer declarou aos repórteres que a decisão de Trump é uma "facada no coração das famílias americanas" e que além disso é "ilegal" e "inconstitucional".
"O presidente não tem autoridade para ignorar a lei e vamos lutar contra isso de todas as formas possíveis", concluiu.
O congelamento de ajuda externa afetou, por exemplo, a Ucrânia, cujo presidente, Volodimir Zelensky, afirmou nesta terça-feira que será necessário determinar quais projetos "são críticos e precisam de soluções imediatas" para serem resolvidos com as "finanças públicas".
els/LyS/mr/llu/jb/am/jb
© Agence France-Presse
1 comentário
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Jaime Sergio Martins Ferreira
Bota pra TORAR!!!