Delegado é criticado por não investigar versão original de medida provisória

Responsável pela Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos disse hoje (29), durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não ter feito qualquer investigação sobre a versão original da medida provisória (MP) 471/2009, emitida ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por ter limitado a investigação "àquele que a editou [o ex-presidente Lula], não abrangendo aquele que a criou [FHC]", o delegado recebeu críticas de parlamentares da base governista, em especial do vice-líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A MP 471 prorrogou incentivos fiscais concedidos em 1997 a indústrias dos setores automobilístico e de autopeças. A Polícia Federal investiga a ocorrência de ilegalidades em meio a lobbies que, supostamente, foram feitos visando sua reedição. Na Câmara, o relator da MP que a prorrogou foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Aprovada, a reedição da MP garantiu a prorrogação de incentivos fiscais até 2015, o que beneficiou montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - benefício que seria extinto em dezembro de 2010.

"Não entendo investigar e chamar para depor na PF quem reeditou a MP [Lula], e não quem a criou [FHC]", criticou o deputado federal Paulo Pimenta, após ter obtido uma série de respostas negativas do delegado, ao perguntar-lhe sobre se tinha conhecimento de várias informações a respeito da MP original apresentada por FHC.

Zelotes

O delegado Marlon Cajado disse não ter informações sobre quem foi o responsável ou o relator na Câmara ou no Senado da primeira versão da MP, nem sobre a atuação, antes de 2005, de lobistas que estão sendo investigados atualmente pela Operação Zelotes.  

O delegado confirmou ao deputado que não teve "interesse em investigar o que houve anteriormente", nem se houve qualquer benefício ao ex-presidente FHC na época. "Só trabalho com os elementos da investigação e até o momento não encontramos nada que justifique [ampliar as investigações para período anterior a 2005]", disse ele.

O posicionamento  e a forma como o delegado tem conduzido as investigações foram questionados por Paulo Pimenta. "Por que razão alguém teria de pagar algo para a reedição dessa MP, se ela era boa para o Brasil e para o setor automobilístico, sendo saudada inclusive por elementos da oposição? Por que acreditar que existe algo suspeito nela e não suspeitar de sua versão original, publicada durante o governo FHC? É contra isso que nos insurgimos. Esse episódio especifico, em que o Lula teve inclusive de prestar depoimento, revela a seletividade e o corte ideológico das investigações, deixando clara a escolha na forma como ela está sendo conduzida. Se investigou o Lula, tinha de investigar também Fernando Henrique", argumentou Paulo Pimenta.

Os investigadores suspeitam que a LFT Marketing Esportivo, empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, teria sido beneficiada a partir da prestação de serviços para a Marcondes & Maltone, empresa que acusada de atuar ilegalmente em favor da aprovação da MP 471.

Suspeitas

O relator da MP em 2009, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse - durante a audiência de hoje - que não fez alterações entre a versão original e a reeditada da MP por não ter identificado "nenhum motivo" para qualquer mudança. Ele, no entanto, levanta suspeitas sobre o pagamento feito à LFT. "Para mim, o pagamento feito ao filho do Lula é suspeito. Mas não o caracterizo como em decorrência da MP que, a meu ver, foi importante para a indústria e para o emprego na Bahia", disse José Carlos Aleluia.

As suspeitas levantadas contra FHC foram criticadas pelo Heráclito Fortes (PSB-PI), que, na época, foi líder do governo, quando ainda era filiado ao DEM. "FHC tem uma biografia que ficará para a história, enquanto o Lula jogou sua biografia no lixo", disse o parlamentar.