Secretário nacional de Justiça critica UPPs no Rio: "modelo faliu"

No cargo desde o final de março, o secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, fez nesta segunda-feira (12) duras críticas às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), modelo de policiamento implantado no Rio de Janeiro em 2008, durante a primeira gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

"Quem opera nas UPPs é um policial formado de maneira massificada, colocado [para atuar] em um projeto político - basta ver onde cada unidade está instalada para [concluir que o objetivo é] proteger a elite. São rapazes recém-formados, colocados para fazer um enfrentamento sem que, antes, houvesse uma investigação prévia para prender bandidos e apreender armas de grosso calibre [em posse das facções criminosas que controlam a comunidade]", declarou. Ex-procurador de Justiça, Santos foi secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho (PR-J).

"Eles chegam lá para enfrentar isso, então, ou fingem que policiam ou se aliam. E falta coragem política para dizer que [o modelo] faliu porque não tem ação social junto deste projeto. É só a polícia. E quem determina que a polícia vá lá são as autoridades que decidem no ar-condicionado e não tem nenhuma responsabilidade nas mortandades", disse Santos durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir as mortes de dez trabalhadores rurais sem-terra em Pau D'Arco, no Pará. 

As críticas às UPPs foram feitas enquanto o secretário defendia que a responsabilidade por eventuais arbitrariedades, irregularidades e crimes contra os direitos humanos praticados por policiais muitas vezes envolvem outras autoridades.

"Ângulo muito maior"

"Em um episódio como este de Pau D'Arco, pensa-se a responsabilidade de quem está na linha de frente, as polícias militar e civil. Mas as responsabilidades devem ser vistas por um ângulo muito maior", comentou o secretário, lembrando que os policiais militares e civis paraenses que participaram da operação que resultou nas mortes dos dez sem-terra estavam cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão e de prisões provisória e temporária expedidos pela Vara Agrária de Redenção (PA).

"O juiz titular estava afastado. A juíza substituta deferiu o pedido de imediato, ouvindo ou não o Ministério Público. Vejam a decorrência disso tudo. Via de regra, só enxergamos a ponta da linha, a polícia arbitrária", acrescentou o secretário, admitindo a necessidade de capacitação dos policiais, inclusive para saberem que "ordem errada não se executa".

Polícia apura mortes

As mortes de nove homens e de uma mulher que faziam parte de um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D'Arco, no sudeste do Pará, continuam sendo apuradas pela Polícia Civil, pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público do Pará, além da Polícia Federal, que instaurou um procedimento investigatório a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Os 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação foram afastados de suas funções dois dias depois de a ocorrência vir a público e ganhar as páginas dos jornais brasileiros e estrangeiros.

Os policiais afirmam que foram recebidos a tiros na fazenda e que, por isso, reagiram. Horas após a operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram à imprensa 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra - entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

Já os sobreviventes da ação policial e os parentes das dez vítimas refutam a versão policial - rapidamente endossada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Em depoimento a promotores e integrantes da comitiva federal que visitou a região logo após a ocorrência, as testemunhas garantiram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão.