Brasil e França trocam experiências sobre tribunais de arbitragem

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Ministra Laurita Vaz, presidente do STJ(Superior Tribunal de Justiça/Divulgação)

Uma das soluções para diminuir o grande número de processos judiciais em tramitação no Brasil são os tribunais de arbitragem. Trata-se de um caminho informal alternativo ao Poder Judiciário, por meio do qual muitas controvérsias podem ser resolvidas sem o acionamento da Justiça. Com o objetivo de promover a troca de experiências nesse campo, autoridades brasileiras e francesas participam hoje (25) do seminário A Arbitragem na Visão Comparada. O encontro ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

"Temos pouco mais de 18 mil juízes para cerca de 80 milhões de processos em tramitação no Brasil. Embora trabalhemos com afinco, [essa situação] permite a sensação de que não alcancemos a paz social", disse a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ao abrir o seminário, citando dados de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, acrescentou a ministra, "a utilização de outras técnicas, que não as judiciais, é muito bem-vinda".

Segundo Laurita Vaz, a arbitragem é um meio pelo qual se pode alcançar, de forma menos burocrática, a solução para controvérsias. "Abre-se, por meio dela, uma via de solução privada aos conflitos". Na avaliação da ministra, esse tipo de alternativa à Justiça é "eficiente" e muito usada por empresas e pela população em melhor condição financeira. Para ser usada como recurso, a arbitragem precisa ser feita de forma espontânea pelas partes envolvidas no conflito, de forma a optarem por abrirem mão de discutir o assunto na Justiça.

"Ainda existe muito espaço para a arbitragem avançar, no sentido de solucionar problemas em camadas mais pobres da população", disse a ministra, ao comentar que a sociedade brasileira ainda prefere levar o conflito ao Judiciário, estendendo a solução de controvérsias por anos. "Cabe aos advogados apresentar a seus clientes esse tipo de solução", completou a ministra.

Coordenador científico do seminário, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, avaliou que o Brasil tornou-se "um caso de sucesso" desde que a Lei de Arbitragem foi julgada constitucional em 2001. Recentemente, ao comentar a relevância da troca de experiências entre o Brasil e a França no seminário, Salomão disse, por meio do site do tribunal, que a tradição dos dois países em sistemas de arbitragem dá condições para desenvolver novas ideias e concepções sobre os procedimentos arbitrais.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o seminário conta com a participação de magistrados do Brasil e da França, além de professores e especialistas no assunto. Estão previstos dois painéis durante o evento, que encerra hoje. O primeiro discute as concepções brasileira e francesa sobre contrariedade à ordem pública em matéria de arbitragem internacional; o segundo aborda a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.

 

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