Não tenho o que reclamar, diz Bretas sobre habeas corpus de Gilmar Mendes

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, disse que não se sente frustrado com sucessivas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dando liberdade a doleiros presos na Operação Câmbio, Desligo. O último a ter sua soltura determinada pelo ministro foi Marcelo Rzezinski, na sexta-feira passada (22).

"Eu não me sinto frustrado. Me sinto feliz, porque o Judiciário está funcionando. Não tenho o que reclamar. É uma questão de hierarquia", disse Bretas. Os dois trocaram críticas nos últimos meses, justamente por decisões que resultaram na soltura de réus presos por ordem do juiz na Operação Câmbio, Desligo e em outros casos relacionados à Lava Jato no Rio.

O comentário do magistrado foi feito após audiência sobre a Operação Unfair Play, em que foram ouvidos o doleiro Renato Chebar; o operador de propinas de Sérgio Cabral, Carlos Miranda; e o operador financeiro Enrico Vieira Machado, Bretas comentou as decisões de Gilmar, mas sem oferecer posicionamento pessoal.

Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) presentes à audiência, procuradores Fabiana Schneider e Almir Sanches, discordaram da fundamentação do ministro para a decisão, segundo o qual que não teria havido contemporaneidade entre a decretação da prisão por Bretas e a atividade criminosa. "Vai contra o nosso entendimento. A contemporaneidade estava presente. A gente entende que, enquanto tem dinheiro oculto, está se lavando dinheiro e, portanto, o crime permanece acontecendo", disse Fabiana.

Marcelo Rzezinski é o sexto doleiro solto por Gilmar, durante o mês de junho, todos eles presos por decisão de Bretas, no âmbito da Operação Câmbio, Desligo, que investiga o papel dos doleiros na movimentação internacional do dinheiro de propinas, especialmente no governo de Cabral, para contas abertas em bancos no exterior, incluindo paraísos fiscais, para ocultar a propriedade dos valores.

Com a decisão, o doleiro será libertado mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Unfair Play

Durante o interrogatório de réus presos na Operação Unfair Play, o operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, calculou que o empresário Arthur Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, chegou a dar entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por mês, em propina, como forma de garantir que suas empresas, do setor de serviços, ganhassem contratos no estado.

O doleiro Renato Chebar, que foi réu colaborador durante o processo, confirmou que repassava dinheiro a mando de Cabral, para uma conta bancária chamada Matlock, no banco EVG, no paraíso fiscal de Antígua e Barbudas, e atuava como procurador, podendo movimentar recursos.

O operador Enrico Machado trabalhava no EVG e confirmou que houve entrada de cerca de US$ 11 milhões na conta Matlock. Rei Arthur teve sua prisão pedida por Bretas e atualmente estaria em uma mansão de sua propriedade, em Miami, nos Estados Unidos.