Petrobras paga 2ª parcela de acordo para fechar ação coletiva nos EUA

A Petrobras informou hoje (20) que fez na segunda-feira o depósito da segunda parcela, no valor de US$ 983 milhões, referente ao acordo para encerrar ação coletiva (Class Action) movida nos Estados Unidos por investidores da empresa por perdas provocadas pelo envolvimento da estatal em desvios revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O acordo com os acionistas foi anunciado pela Petrobras em março deste ano, no valor de US$ 2,95 bilhões. A empresa obteve da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar para encerrar a ação coletiva. O depósito da primeira parcela, também de US$ 983 milhões, foi feito em março e o último, de US$ 984 milhões, será efetuado até 15 de janeiro de 2019, de acordo com a companhia. Segundo a Petrobras, o acordo "não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares da empresa, que é reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato". O acordo se destina a resolver todas as demandas "pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company".

Class Action

A Class Action começou a tramitar contra a Petrobras há dois anos, em fevereiro de 2016. Em janeiro, o juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, acatou recursos impetrados pela Petrobras, que depois foram celebrados os termos para o entendimento que deu origem a essa decisão preliminar. Com a homologação definitiva do acordo, a ação coletiva será anulada. No acordo, a estatal negou qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, "reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal". Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra empresas e indivíduos.