TRF2 nega recurso de Garotinho, mas decisão de ministro do STF evita prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta terça-feira (4) recurso de embargos de declaração da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP).

Esta é a última etapa do processo na segunda instância e, teoricamente, o ex-governador poderia ter um mandado de prisão expedido a partir de agora. No entanto, Garotinho está amparado por uma decisão liminar em habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua prisão, até esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais.

A decisão de Lewandowski foi tomada em outubro passado. Garotinho foi condenado por corrupção envolvendo delegados de polícia na exploração de jogos de azar.

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Em setembro deste ano, por unanimidade, o TRF2 manteve a condenação do ex-governador e aumentou sua pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.

Em 2010, Garotinho foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, por formação de quadrilha. Ele teria se associado a outras pessoas, como seu ex-chefe de Polícia Álvaro Lins, para nomear delegados em delegacias estratégicas, a fim de beneficiar o criminoso Rogério de Andrade, na exploração de máquinas caça-níqueis, recebendo propinas em troca.

Na época, ficaram conhecidos como a quadrilha dos Inhos. O principal criminoso adversário de Rogério Andrade era Fernando Ignácio, que era combatido pelos policiais.

A defesa de Garotinho não foi localizada para comentar a decisão judicial do TRF2.