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Decreto presidencial nomeia integrantes de comitê anti-tortura

Órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atua em instituições de privação de liberdade; Imagem Ilustrativa - ONU
Órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atua em instituições de privação de liberdade; Imagem Ilustrativa Imagem: ONU

19/05/2020 12h09Atualizada em 19/05/2020 14h58

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto presidencial designando os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

O órgão é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atua principalmente em penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e locais de moradia de idosos.

O comitê contará com representantes do Poder Executivo: Maíra de Paula Barreto Miranda e Alexandre Magno Fernandes Moreira, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselhos de classe profissionais serão representados por Mayra Jardim Martins Cardozo.

Também integrarão o comitê Isabel Costa Lima e Daniela Alessandra Soares Fichino, pela organização Justiça Global; e Wanglei de Santana São Pedro, pelo Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos — associação civil que é mantenedora da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

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