Alerj conclui relatório sobre irregularidades na Saúde do Rio

O texto final do relatório da Comissão da Saúde e da Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi concluído e encaminhado hoje (6) para a presidência da Casa, que vai definir a data em que será apreciado pelo plenário. A discussão da versão final do trabalho conjunto ocorreu ontem, em audiência pública virtual, pelos deputados integrantes das comissões, mas recebeu sugestões de parlamentares e, por isso, o texto foi concluído nesta terça-feira.

O autor é o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid. O texto tem 256 páginas e 433 páginas de documentos anexos. Ele inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para seguir com as investigações sobre possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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Segundo Ferreirinha, durante os trabalhos foi identificado um grande esquema de corrupção, o que resultou na proposta da PEC, importante para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados.

O parlamentar acrescentou que a proposta de antecipação do fim da contratação de Organizações Sociais (OS) no governo do Rio para 2022 visa evitar que a mudança ocorra somente pelo governo que será eleito naquele ano. Pela legislação atual, o prazo para o fim das OSs vai até 2024.

" [É] para que fique no mesmo governo porque em 2022 temos eleição e, a partir de 2023, é um novo governo que entra. A gente quer manter nesse quadriênio, independente do governo Witzel, ou governo Cláudio Castro [governador em exercício], para que essa mudança de OS possa acontecer. Uma das principais conclusões da comissão é que esse modelo de gestão da saúde, baseado nas Organizações Sociais, é fadado ao fracasso. Se mostrou muito corrupto, ineficiente e contribuiu muito para os resultados ruins que tivemos de enfrentamento da covid no Rio de Janeiro", disse em entrevista à Agência Brasil.

Ferreirinha lembrou, ainda, que a recomendação número 5 do relatório de quase 700 páginas trata da necessidade de confirmação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Deputado diz que relatório é claro

Para o deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos integrantes da Comissão da Covid, como está sendo chamada a Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, o relatório é claro e robusto.

"Relata tudo na íntegra. Faz uma síntese também de todas as operações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que são quatro operações, mostrando claramente que faltaram planejamento e controle, gerando essa corrupção disseminada e os superfaturamentos", observou.

Luiz Paulo informou, também, que o relatório vai ser encaminhado a diversas autoridades e órgãos relacionados ao tema. O trabalho seguirá para o governador em exercício Cláudio Castro; a Procuradoria-Geral do estado, Tribunal de Contas, secretarias de Saúde, da Fazenda e de Planejamento, para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado e Polícia Federal.

O parlamentar acrescentou que o relatório poderá ser incluído nos trabalhos do Tribunal Misto que definirá o futuro do governador afastado Wilson Witzel. O documento será encaminhado também ao presidente do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e para o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator no Tribunal Misto.

"Ao longo desse relatório fica também muito bem demonstrada a existência de crimes de responsabilidade do governador. Acho que é um relatório denso e fundamentado que ajuda a formar juízo de valor. Pode ser utilizado pela comissão processante [Tribunal Misto] para a segunda fase dos procedimentos, caso se chegue nela, que é a fase do mérito [quando os integrantes vão decidir se deve ou não ocorrer o impeachment de Witzel]", disse.

CPI

A proposta da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu porque a Comissão da Covid não podia obrigar os convocados a depor, e alguns acabaram não comparecendo. O trabalho, no entanto, foi concluído porque a comissão já tinha informações suficientes para fechar o relatório.

Agora, os parlamentares querem a continuidade das investigações, o que poderá ser feito com a CPI. O deputado Renan Ferreirinha apresentou nomes de pessoas que devem ser ouvidas, como as que faltaram porque estavam presas na data da convocação, as que se esquivaram de comparecer e as que não puderam ser convocadas dentro do prazo de vigência da comissão.

Aprovação

O deputado Luiz Paulo está confiante na aprovação do relatório em plenário virtual. " A comissão fez um trabalho de fôlego. A minha perspectiva é que vá [a plenário] na semana que vem. Sem dúvida nenhuma com aprovação e unanimidade. Não há como, a aprovação é tranquilíssima com a maioria dos que estiverem lá", finalizou.