Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador do PP por corrupção

A PGR (Procuradoria Geral da República) ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (4) de três parlamentares investigados na operação Lava Jato. A Procuradoria encontrou indícios que comprovam o envolvimento dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aníbal Gomes (PMDB-CE), e do senador Benedito Lira (PP-AL) no esquema responsável por desviar recursos da Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Arthur e Benedito pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Aníbal Gomes é acusado de ter falsificado informações na prestação de contas das eleições de 2014. Os três são alvos de inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes é investigado no mesmo processo do qual é alvo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, as investigações do presidente do Senado foram prorrogadas nesta sexta-feira por mais 60 dias, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Tribunal.

No início da semana, a Polícia Federal havia encaminhado um relatório que apontava indícios da prática de crimes envolvendo Arthur e Benedito, que são filho e pai, e investigados nos mesmos inquéritos. O deputado é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passam todos os projetos que tramitam na Casa.

Embora a PF tenha encaminhado ao Supremo um pedido de afastamento dos dois políticos do mandato de parlamentar, tal solicitação não consta na denúncia. A PF acredita que os dois parlamentares possam estar usando o cargo para se livrarem das investigações e, por isso, pediu que deixem o mandato. Os dois políticos são acusados de receber vantagens ilícitas de obras realizadas pela Petrobras por meio de doações oficiais e de pagamento de dívidas eleitorais e tiveram seus nomes citados pelos delatores do esquema.

Os parlamentares foram citados por três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. De acordo com Youssef, Arthur Lira teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema. A denúncia ainda permanece em sigilo por conter trechos da delação de Ricardo Pessoa, que ainda permanece sob sigilo no Supremo.

Já Aníbal Gomes foi denunciado por ter falsificado documentos e informações referentes a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Embora o parlamentar tenha indicado que doou de seu próprio bolso R$ 207,4 mil para sua campanha, ao prestar depoimento a investigadores da Lava Jato, ele disse que, deste montante, R$ 100 mil eram provenientes de doações feitas por "amigos e parentes". A Procuradoria apresentou a acusação com base nos artigos 350 e 353, previstos no Código Eleitoral.

Para que os três parlamentares se tornem réus e passem a responder a uma ação penal no STF é preciso ainda que sejam realizadas oitivas das testemunhas e das partes envolvidas e ainda que o pedido seja analisado e aceito pelos ministros da Segunda Turma da Corte. O Supremo deverá analisar ainda outras denúncias já oferecidas pela PGR. Entre os investigados na Lava Jato, já foram denunciados: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a ex-deputada federal e prefeita de Rio Bonito Solange de Almeida (PMDB-RJ). Além desses, foram denunciados o ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni, além de dois assessores do senador Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago; e Luis Pereira Duarte de Amorim, da TV Gazeta de AL, que também é ligado a Collor.

Procurado, o advogado de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini, disse que a denúncia apresenta "dados equivocados e tal equívoco será demonstrado ao STF por meio de documentos". Além disso, a defesa esclarece que a campanha do deputado foi realizada "com recursos lícitos e isso está demonstrado na própria investigação".

A defesa dos demais denunciados não respondeu imediatamente à solicitação da reportagem.