Sabesp pede licença ambiental 'prévia' após concluir obra de transposição

Alvo de ação judicial que questiona a suposta falta de estudo de impacto de obra emergencial no ambiente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) solicitou, agora, "licença ambiental prévia" para fazer uma transposição de água que já foi concluída e está em operação há quase três meses.

Trata-se da captação do rio Guaió, em Suzano, para socorrer o Sistema Alto Tietê, que abastece 4,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo e está em situação crítica, com 15,6% da capacidade. O pedido foi feito no sábado à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), responsável por fiscalizar e licenciar atividades que afetam o meio ambiente.

Considerada pela Sabesp essencial para "garantir o abastecimento hídrico durante o período seco", a transposição do Guaió custou R$ 28,9 milhões e foi inaugurada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 29 de junho, com a promessa de transferir 1.000 l/s para o Alto Tietê.

A Sabesp afirma, em nota, que recebeu autorização dos órgãos estaduais para captar água do Guaió, diz que "o processo de licenciamento ambiental está em andamento" e "atua dentro da conformidade da legislação".

Já o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) informou que a captação está em conformidade com o processo de licenciamento ambiental". A Cetesb diz que não houve descumprimento dos ritos legais. "A análise técnica avaliou que as obras da adutora tinham baixo impacto e ocorreram em área já bastante alterada, ao lado do leito carroçável da rodovia."

Após a reportagem revelar, em agosto, que o Guaió estava sem água, por causa da estiagem, e ter flagrado as bombas desligadas, a Sabesp informou que a retirada de água do rio não chega à metade do anunciado, apenas 350 l/s. De acordo com a companhia, a média anual de captação, incluindo os meses chuvosos, é de 1.000 l/s.

Ação

Tanto a Sabesp como a Cetesb são vinculadas ao governo Alckmin e alvo de uma ação na Justiça movida pelo Ministério Público Estadual, na qual os promotores pedem a paralisação das obras de transposição de água da Billings para o Alto Tietê. O juiz negou o pedido de paralisação da obra, que está 94% concluída, segundo a Sabesp, mas cobrou das duas instituições explicações sobre a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e sobre supostas irregularidades no licenciamento simplificado.

Dias após o despacho do juiz, o governo Alckmin publicou portaria, declarando oficialmente "situação de criticidade hídrica" na Grande São Paulo e pedindo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) "rito especial" para obras emergenciais da Sabesp, incluindo as que já haviam sido concluídas, como o Guaió. O pedido está sob análise.

Para o MPE, o objetivo é "consertar uma coisa que foi feita de forma errada". O governo diz que quer acelerar o licenciamento das obras.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".