Propina para obtenção de licenças ilegais de pesca chegava a R$ 100 mil, diz PF

A Polícia Federal revelou que as propinas pagas por licenças ilegais de pesca, como parte de um esquema desarticulado nesta quinta-feira, 15, variavam de R$ 4 mil a R$ 100 mil. A Operação Enredados culminou na prisão do secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e do superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes.

Foram emitidos 19 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Em entrevista nesta tarde, a delegada Aletea Vega Marona, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal em Porto Alegre, explicou que a organização criminosa agia com diversos modus operandi, todos visando a facilitar ou vender permissões emitidas pelo Ministério da Pesca.

Segundo a PF, o esquema tinha participação de servidores públicos, representantes sindicais e intermediários. Investigadores apontam que muitas licenças eram emitidas a amadores e a embarcações que não possuíam os requisitos necessários para realizar a atividade pesqueira. A investigação começou há pouco mais de um ano no Rio Grande do Sul, a partir de informações obtidas na cidade de Rio Grande, que tem uma atividade pesqueira intensa - e onde se concentrou boa parte da ação ilegal.

Nas abordagens feitas ao longo da investigação, na costa gaúcha e também no litoral catarinense, a PF identificou diferentes formas de fraude. Algumas empresas apresentavam uma cópia ilegível de uma licença. Em outros casos, não portavam o documento e depois mostravam uma licença expedida com retroatividade.

"Também tinha vezes em que nós tínhamos plena certeza de que a empresa não podia ter aquela licença porque ela já havia sofrido procedimento policial ou fiscal", falou Aletea. Segundo ela, os dados obtidos até aqui apontam que o grupo atuava desde 2012. Mas a papelada apreendida hoje pode revelar novas informações. "A operação é grande, são muitos alvos", revelou. De acordo com a delgada, hoje mais de 100 pessoas são investigadas.

Em 2014, Clemerson José Pinheiro ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério que era comandado por Hélder Barbalho. A pasta foi incorporada em outubro deste ano pelo Ministério da Agricultura, comandada por Kátia Abreu. De acordo com o coordenador geral de fiscalização do Ibama, Jair Schmitt, os atos ilícitos causaram prejuízos ambientais difíceis de estimar. "O Brasil é muito carente de estatísticas pesqueiras. Mas percebemos que a pesca em excesso diminui gradativamente algumas espécimes, e situações como as que foram descobertas só contribuem para isso", disse.

Conforme Aletea, os acusados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade documental e crimes ambientais.