Advogado-geral da União mantém agenda anti-impedimento

O governo atuou nessa segunda (14) para conseguir obter uma vitória no julgamento do rito do impeachment pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quarta (16). O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, teve reuniões com três ministros do STF na tarde dessa segunda (14).

Ele conversou com o relator da ação, ministro Edson Fachin, e com os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 11, o ministro já se reuniu com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando entregou ao Supremo as manifestações da AGU e da Presidência da República sobre a ação proposta pelo PC do B sobre o assunto. No documento encaminhado por Dilma, a presidente pede a anulação da abertura do processo para garantir direito a defesa prévia. Mas parte do governo já admite dificuldade em convencer os ministros do STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado.

O governo espera da Corte um posicionamento favorável em ao menos dois pontos: a anulação da votação que elegeu oposicionistas e dissidentes da base para a Comissão Especial do impeachment e o reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente do cargo antes do julgamento do impedimento.

Fachin prometeu adiantar uma minuta de seu voto aos colegas ainda nesta terça (15).