Secretaria manda abrir inquérito sobre omissões

A Secretaria da Segurança de São Paulo informou na quarta-feira (2) que determinou à Corregedoria da Polícia Civil que apure por que os inquéritos de três casos descobertos pelo jornal "O Estado de S. Paulo" foram abertos só em 25 de fevereiro, dia seguinte ao que a pasta foi procurada para saber o que a polícia havia feito nos crimes descobertos pela reportagem.

Um quarto inquérito --classificado como roubo-- foi instaurado em 29 de fevereiro, dia em que o secretário Alexandre de Moraes falou com a reportagem.

O levantamento da reportagem teve como ponto de partida a análise de 3.766 casos de "morte suspeita" registrados no primeiro semestre de 2015 na capital, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. "Morte suspeita" é como a polícia registra óbitos em que há dúvidas sobre o que aconteceu - suicídio, acidente, queda ou mal súbito.

Ao ser entrevistado, Moraes entregou uma planilha com o andamento das investigações. O documento mostrava que, em 12 ocorrências, a polícia não havia instaurado inquérito a tempo de o caso entrar nas estatísticas criminais - cujos dados são divulgados no dia 25 do mês seguinte ao fato.

Em oito, a investigação só foi aberta após a reportagem começar, a partir de outubro de 2015, a procurar as delegacias. A demora na instauração dos inquéritos causa, segundo os especialistas, a perda de provas e de testemunhas.

O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP) informou, também por meio da Lei de Acesso à Informação, que o número oficial de "mortes suspeitas" cresceu na cidade de São Paulo em 2015, em comparação com 2014. O aumento foi de 7,85% no período, passando de 4.035 casos para 4.352.

No Estado, o salto foi maior: de 10.961 para 12.347 --aumento de 12,6%. Em paralelo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou reduções de homicídios em proporções parecidas: de 5,3% na capital e de 11,5% no Estado.

Os delegados Marcos Carneiro Lima e Nelson Silveira Guimarães, que foram da cúpula da Polícia Civil nas gestões de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, criticaram a forma como "casos de homicídios" se transformaram em BOs de "morte suspeita" e de "lesão corporal seguida de morte".

E apontaram falhas no trabalho policial. "Morte suspeita é uma ignorância. É quase manipulado", afirmou Guimarães. Para ele, falta fiscalização por parte dos superiores do trabalho dos delegados plantonistas - responsáveis por fazer os boletins.

Especialistas, como o criminalista Alberto Zacharias Toron e o procurador José Francisco Cembranelli, afirmaram que, na dúvida, a polícia devia abrir o inquérito para investigar o possível homicídio.

Além dos 21 casos, a reportagem encontrou outros três em que o governo informou ter feito a reclassificação da "morte suspeita" para "homicídio". Esses registros, no entanto, não constam de três planilhas fornecidas pela secretaria por meio da Lei de Acesso à Informação sobre os casos que entraram nas estatísticas oficiais. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".