MP recomenda penhora de metade da mansão de Maluf que vale mais de R$ 27 mi
O Ministério Público recomendou à Justiça a penhora de metade da mansão do ex-prefeito Paulo Maluf, localizada no Jardim América, em São Paulo.
O parecer foi dado em uma ação na qual Maluf foi condenado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões, valores que consideram juros e correção monetária.
A ação foi aberta pelo então vereador Maurício Faria (PT), que o acusou de fazer promoção pessoal com dinheiro público.
Isso porque, ao assumir a prefeitura, em 1993, Maluf adotou como marca da sua administração um trevo de quatro folhas em forma de corações, o mesmo símbolo da sua campanha eleitoral. A única diferença é que, na prefeitura, ele agregou um vaso ao trevo e a frase "São Paulo Crescendo".
Maluf alegou que o símbolo era impessoal, sem relação com a sua imagem, mas a condenação transitou em julgado em 2007, ou seja, é definitiva.
Desde então, a prefeitura tenta receber os valores de volta, sem sucesso.
Mansão de Maluf tem valor venal de R$ 27 milhões
O ex-prefeito mora em uma mansão de cerca de 2,3 mil metros quadrados, que ocupa dois terrenos na esquina das ruas Costa Rica e México. A propriedade possui duas matrículas.
Em agosto, a Justiça determinou a penhora da matrícula da rua México, mas rejeitou a penhora da matrícula da rua Costa Rica por se tratar da casa dos Maluf, o chamado" bem de família", que, de acordo com a lei, só pode ser penhorado em circunstâncias excepcionais.
O ex-prefeito recorreu da decisão argumentando que tudo se trata do mesmo imóvel e obteve a suspensão da decisão até o julgamento do mérito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Chamado a opinar no processo, o Ministério Público defendeu a penhora de metade da propriedade.
Em parecer de 11 de novembro, a procuradora de Justiça Maria Fátima Leyser afirmou tratar-se de um imóvel de "enorme dimensão".
Ela propôs que a mansão seja alienada judicialmente, sendo que o valor proporcional a ser obtido pela matrícula da rua Costa Rica fique com Maluf de modo a garantir uma "moradia digna" para a família do ex-prefeito.
Na ação, a prefeitura disse que o valor venal de referência da matrícula da rua Costa Rica é de cerca de R$ 27 milhões.
A defesa de Maluf afirmou à Justiça que a casa foi adquirida após muito trabalho por parte do ex-prefeito, "não sendo justo e nem crível que argumentos unicamente apelativos possam servir de base para 'despejar' uma pessoa idosa, com sérios problemas de saúde, e sua família, do seu lar".
"O imóvel objeto de penhora é o único bem de propriedade do ex-prefeito utilizado como residência permanente sua e de sua família, estando claramente caracterizado como bem de família, e, portanto, sujeito à proteção legal", declarou a defesa na ação.
Reportagem
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