Processo de impeachment

Comissão do impeachment fará sessão administrativa para filtrar requerimentos

  • André Dusek/Estadão Conteúdo

    Comissão de impeachment terá sessão administrativa na quarta-feira

    Comissão de impeachment terá sessão administrativa na quarta-feira

Com a ausência do relator Jovair Arantes (PTB-GO), o presidente da comissão especial do impeachment, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) decidiu fazer apenas uma reunião administrativa nesta quarta-feira (23), com consultores legislativos. O objetivo é triar os 65 requerimentos protocolados até agora.

Em seu plano de trabalho, o relator propôs que a comissão deve se ater agora à oitiva dos autores do pedido de impeachment e do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Jovair sugeriu que a comissão se concentrasse na discussão técnica das chamadas "pedaladas fiscais" e se mostrou contrário a chamar convidados que façam debate político em defesa do impeachment na comissão.

Há convites para que sejam chamados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ministro Jaques Wagner, ex-ministros de Estado e presidentes e ex-presidentes de bancos públicos. Nesta quinta-feira, 24, o relator não participará da reunião devido a problemas de saúde de sua filha.

Recuo

Diante da pressão dos aliados do governo, a oposição recuou no discurso de defender a inclusão da delação premiada de Delcídio aos autos. "Demos uma segurada para não cair na armadilha da judicialização", afirmou o líder da oposição no Congresso, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Durante toda a sessão, a cúpula da comissão deixou claro a preocupação com as ameaças de ações judiciais contra a condução do processo de impeachment. Mais cedo, Rosso disse que prima pela segurança jurídica dos trabalhos e que gostaria de evitar questionamentos futuros na Justiça.

A oposição acredita que a judicialização é uma forma de protelar o andamento dos trabalhos, mas aposta que não há força jurídica capaz de impedir o impeachment. "Ou eles colocam os 172 (votos contra o afastamento) ou ela será impedida", concluiu Mendonça.

Plenário

Líderes partidários dão como certo a votação do impeachment de Dilma Rousseff em sessão no plenário a ser realizada num domingo, ainda sem data marcada. Se não houver ações judiciais, o impeachment pode ser votado no plenário em meados de abril.

Deputados relataram que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está irredutível sobre votar o afastamento da petista num fim de semana, de modo a estimular a presença maciça de manifestantes no gramado do Congresso Nacional para pressionar os deputados. Os oposicionistas aprovam a ideia. "Vai ser uma data histórica", disse Mendonça.

Nos bastidores, parlamentares governistas falam em faltar à sessão de votação do impeachment. Os deputados argumentam que, diante da pressão da transmissão em rede nacional e dos protestos de rua, seria difícil expor seu voto no microfone. Em ano de eleição municipal, eles não querem desagradar o eleitorado e já buscam desculpas para não estar em Brasília no dia da votação.

Impeachment passo a passo

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