Projeto de Haddad mira terreno ocioso

São Paulo - Um projeto-piloto da Prefeitura de São Paulo propõe a transformação de quarteirões subutilizados na Avenida Rio Branco, no centro da capital, em áreas para habitação social, comércio e serviços. A proposta é um dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), mecanismos que serão regulamentados nesta quarta-feira, 30, por meio de decreto do prefeito Fernando Haddad (PT). O instrumento já estava previsto no Plano Diretor.

O objetivo do decreto é dar novos usos a terrenos vazios ou edifícios não utilizados em áreas com oferta de transporte coletivo. Os próximos PIUs vão propor mudanças na Avenida Santo Amaro, inserida na Operação Urbana Faria Lima, e na Gleba Pompeia, um lote na Barra Funda que integra a Operação Água Branca.

Inserido na Operação Urbana Centro, o PIU Rio Branco delimita mais de 144 mil metros quadrados de terrenos passíveis de intervenção. Na região, 15 imóveis considerados subutilizados pela gestão Haddad já foram notificados pela Prefeitura há cerca de um ano. A área dos imóveis corresponde a quase 12 mil m².

Reportagem publicada no dia 22 mostrou que a capital tem 2 milhões de m² "não utilizados", "subutilizados" ou "não edificados" - a Prefeitura já havia identificado 1.320 imóveis e notificado 907 proprietários.

Os proprietários têm prazo para recorrer. Os imóveis inseridos no PIU Rio Branco estão sujeitos ao Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento que permite notificar terrenos não edificados e prédios não utilizados, com a intenção de pressionar os proprietários a cumprir a função social do imóvel.

Para Haddad, "o decreto cria mecanismos para permitir o acesso à terra". Uma das iniciativas para requalificar o centro com habitação social, conforme destacou o prefeito, já está em andamento. É a parceria público-privada (PPP) firmada com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a construção de 1,2 mil moradias populares no terreno da antiga rodoviária da capital, na Luz.

Consulta pública

Com o PIU, o poder público poderá transferir parte dos terrenos da área para que o setor privado construa empreendimentos com base no que a comunidade local deseja. O projeto da Rio Branco ficará aberto a consulta pública a partir da próxima semana.

Segundo o diretor do conselho consultivo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Claudio Bernardes, o empreendedor interessado no imóvel deverá oferecer o valor mínimo que a Prefeitura gastaria para desapropriá-lo e um porcentual (ainda não definido) de remuneração para a São Paulo Urbanismo - a empresa municipal responsável pelos projetos.

Bernardes explica que o interessado deverá reservar um valor adicional para garantir a flutuação da indenização final. "Isso porque no fim da ação (de desapropriação) pode ser que o juiz arbitre um valor um pouco maior. O empreendedor paga à Prefeitura como se fosse um seguro e, na licitação, quem der o maior seguro ganha", disse. "Isso dá a segurança jurídica necessária para o investidor fazer um empreendimento que será de interesse da cidade. Porque o interessante para ele é ter lucro."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.