Haddad veta plebiscito para grandes obras em São Paulo

Em São Paulo

  • Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

    5.out.2015 - Operários restauram fachada do edifício Copan, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, na região central de São Paulo

    5.out.2015 - Operários restauram fachada do edifício Copan, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, na região central de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei que previa a realização de plebiscito para aprovar obras de alto custo ou de grande impacto social e ambiental na capital, como viadutos, hospitais e corredores de ônibus. Em seu lugar, a prefeitura enviou à Câmara Municipal uma proposta que cria o Plano de Obras Públicas e define prazo de 120 dias para que a população sugira a inclusão ou exclusão de alguma obra.

Na semana passada, Haddad chegou a defender consultas populares antes da execução de obras na cidade, mas disse que não se comprometia com a sanção integral do PL, aprovado na Câmara no final de junho. Segundo justificou, a proposta precisava passar por análise técnica da prefeitura. "Não é para tudo que se faz plebiscito."

Na avaliação da prefeitura, o modelo sugerido pelos vereadores criaria insegurança jurídica e, assim, o risco de inviabilizar a execução de obras, paralisando a cidade. O veto integral do projeto de lei será publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da Cidade. O texto da Câmara dizia que a consulta poderia ser feita pelo prefeito, pela Câmara ou por 2% dos eleitores de São Paulo --cerca de 180 mil pessoas. O conceito de "valor elevado" podia afetar até 10% das obras. Já o de impacto social e ambiental podia incluir até as ciclovias.

Para a gestão Haddad, no entanto, a obrigatoriedade da consulta popular criaria mais uma "trava jurídica", pois poderiam surgir questionamentos posteriores, caso uma obra estivesse em execução sem ter passado por plebiscito, aumentando o risco de paralisação.

Proposta

No lugar do projeto vetado, a Prefeitura enviou à Câmara outra proposta. No novo modelo, o prefeito eleito deve apresentar um Plano de Obras Públicas ao fim do segundo mês de administração, em fevereiro, quando é obrigado a entregar o Programa de Metas da gestão.

O plano consiste em uma lista das principais obras que devem ser executadas ao longo do mandato. O texto de Haddad define que alterações no plano devem ser solicitadas à Câmara por meio da coleta de assinaturas de 2% dos eleitores. No caso de obras de impacto local, o plebiscito sobre a construção pode ser solicitado por 4% dos eleitores da respectiva subprefeitura.

O prazo para sugerir inclusão ou exclusão de obras da lista será de 120 dias a partir da publicação do plano. Caso seja necessário fazer uma grande obra que não esteja prevista no plano, o prazo para propor o plebiscito seria o mesmo a partir do anúncio da construção. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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