Plenário rejeita destaque que retirava prazo mínimo na PEC 241

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 332 votos a 64, o destaque apresentado pela bancada do PCdoB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. O destaque em questão pretendia retirar a expressão "a partir do décimo exercício de vigência do Novo Regime Fiscal" do trecho que prevê a permissão para mudanças na regra.

Na prática, a intenção do destaque era permitir que as alterações na regra da PEC sejam feitas a qualquer momento, sem exigência de prazo mínimo. Mas o texto original foi mantido.

Os deputados ainda precisam apreciar outros três destaques, todos da oposição, o que é um desafio uma vez que o número de votos da base está diminuindo. Foram 359 no texto-base, 346 no primeiro destaque e 340 no segundo. A celeridade neste momento é crucial para impedir que fiquem destaques pendentes quando o prazo da sessão (quatro horas) expirar, por volta da 1h. Em uma nova sessão, dificilmente haverá quórum para prosseguir os trabalhos.

Governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário, pois, sem a garantia de 308 votos para derrubá-los, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)

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