Elevar contribuição da Previdência é opção em pacote no Rio, diz Pezão

Brasília - Em vias de anunciar um novo pacote para buscar o equilíbrio em suas contas, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta quinta-feira, 27, que entre as medidas estará o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo estadual e o pagamento também por servidores inativos. "Estamos finalizando (o pacote). Nós temos de nos enquadrar, estouramos os limites", disse Pezão após reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no Ministério da Fazenda.

As novas medidas, no entanto, não devem incluir corte nos salários, disse o governador, que retorna à ativa na semana que vem após ter se licenciado em 28 de março para tratar de uma doença. "(O pacote) Não tem passado por redução de salários. O que a gente quer é equilibrar atuarialmente a nossa Previdência", afirmou Pezão. Segundo ele, o presidente Michel Temer ficou de reunir os 27 governadores na próxima segunda-feira para discutir a reforma da Previdência.

Mesmo com as iniciativas, o governador do Rio afirmou que não descarta a necessidade de um novo socorro da União. Em julho, o governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Estado, que havia decretado calamidade financeira. Recentemente, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo fluminense pedia mais R$ 14 bilhões. "Estou sempre pedindo, nunca deixei de pedir, mas acho que a gente tem que primeiro fazer o dever de casa. Temos de readequar tamanho da máquina, perdemos 23% da arrecadação", disse.

Na reunião no Tesouro, Pezão também apresentou outras alternativas estudadas pelos técnicos estaduais, mas afirmou que algumas delas encontram resistência no governo federal. "Apresentamos uma ideia, que o Tesouro tem alguma restrição, de a gente fazer securitização de ativos. Cada um tem um ativo para por, desde terreno, royalties de petróleo, ações de empresas, uma série de ativos que poderiam ser securitizados. Mas o Tesouro vê impacto no primário. Temos um parecer que mostra que não é impacto no primário", argumentou. Segundo ele, as conversas sobre esse assunto devem continuar.

Déficit

Após o Tesouro expor um déficit maquiado de mais de R$ 10,8 bilhões na Previdência estadual do Rio, o governador afirmou que "é preciso ver" os dados. "Temos argumentos também que mostram que não é isso tudo", defendeu-se após deixar o Ministério da Fazenda.

Na semana passada, o Tesouro divulgou um relatório sobre as finanças estaduais que expôs a maquiagem dos dados feita pelos governos. A discrepância era visível nos patamares de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e no valor do déficit da Previdência.

O Rio de Janeiro figurou como um dos casos mais alarmantes. Enquanto o Estado informou um resultado negativo de R$ 542,09 milhões na Previdência em 2015, o Tesouro identificou um rombo de R$ 10,84 bilhões no mesmo ano.

Neste mês, o Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio para avaliar as contas estaduais. Os dados ainda estão sendo fechados, mas Pezão admitiu que é preciso "conciliar os números" apurados por cada grupo técnico, federal e estadual.

"O problema do Rio de Janeiro é imediato. Mas a longo prazo o Estado é bem viável. Somos um Estado que destinou todos os seus royalties para a Previdência pública. Então, no futuro a gente chega bem. Só que Tesouro hoje tem que cobrir a queda no preço do petróleo. São essas questões que a gente está vendo como fazer a travessia", disse Pezão.

LRF

O governador do Rio disse ainda que é preciso rediscutir parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os mecanismos de ajuste previstos na legislação não se aplicam com a mesma eficácia em momentos de queda muito acentuada da atividade econômica, como é o caso atual.

"Nem a LRF previa um decréscimo tão grande da economia, então temos de rediscutir novos parâmetros. Ninguém quer mudar (a lei), mas tem que readequar à realidade que vivemos. Todas as medidas previstas são em cima de (servidores) ativos. Cortar, diminuir, aumentar desconto de alíquota. E com inativos? Eu não estou querendo prejudicar o aposentado, mas será que não pode tomar nenhuma medida em relação a quem quer ganhar igual a ativo?", questionou Pezão.

Repatriação

Embora não tenha discutido o assunto com a secretária do Tesouro Nacional, Pezão criticou a divisão dos recursos obtidos com a repatriação. Pela legislação, os Estados receberão uma fatia da arrecadação do imposto de renda por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só que os maiores beneficiados são Norte e Nordeste. "Para nós impacta muito pouco, porque o critério de distribuição é muito injusto", protestou.