Prefeituras poderão ter programas de reinserção
Com a medida, a União poderá passar a aplicar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nessas atividades a cargo dos municípios. Hoje, os serviços de reinserção social são desenvolvidos pelas secretarias de administração penitenciárias estaduais, mas não são todas as unidades da federação que possuem políticas permanentes sobre o tema.
O Estado divulgou na semana passada que a medida provisória também pretende alterar as previsões de uso das verbas do Funpen para que o governo possa gastá-las em "políticas de redução de criminalidade" e repasses diretos para comprar de equipamentos para as polícias. O fundo também passaria a bancar parte do pagamento de diárias a policiais militares e civis ligados ao plano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.