Ultracargo pode demorar para retomar atividades em Santos, diz MP
Além do trâmite burocrático usual para obter essa autorização, deve-se considerar ainda a complexidade do caso, disse a promotora. O licenciamento deve exigir da companhia resolução para todas as irregularidades que foram encontradas e que colaboraram com o incêndio, explicou. "A tramitação regular de um licenciamento ambiental é mais demorada do que a empresa está prevendo. É muito improvável que em julho tenham sido esgotadas todas as formalidades previstas", afirmou Flávia.
Segundo a promotora, a previsão divulgada pela empresa despertou a atenção do Gaema. "A notícia de que a Ultracargo iria voltar a operar o terminal chamou a atenção. Nem tínhamos ciência de novo licenciamento... A área ainda está sub judice criminal (em apreciação pela Justiça), foi desinterditada pela polícia muito pouco tempo atrás. Não daria tempo de programar tudo isso e já licenciar agora", disse. "Queremos acompanhar de perto o novo licenciamento do terminal", acrescentou.
O Ministério Público divulgou na terça-feira, 29, o laudo das causas do acidente. O incêndio começou com a ruptura de uma bomba, que havia sido acionada indevidamente, porque estava com as válvulas de entrada e de saída de combustíveis fechadas. Com o acionamento, houve uma espécie de sobrecarga, que gerou superaquecimento, concluíram os técnicos do Ministério Público.
Mas o acionamento indevido não foi a única falha encontrada. Essa bomba não contava com um sistema de supervisão que permitisse o seu controle a distância, o que seria necessário em um caso como o ocorrido. A conclusão é de que houve falha de operação seguida de uma desconformidade no sistema de supervisão.
Os problemas, contudo, não pararam nessa fase. Conforme o Ministério Público, o combate ao incêndio também apresentou falhas. Tanto que a empresa acabou precisando da ajuda de empresas parceiras, como a Petrobras, para combatê-lo. A promotora explicou que a vazão de água era baixa em relação à dimensão do incêndio, de forma que os tanques que precisavam de resfriamento não foram atingidos.
Esses fatores em conjunto colaboraram para que o acidente durasse praticamente nove dias. "Foi o maior incêndio do País em termos de duração", afirmou. Logo, o licenciamento exigirá correção dessas falhas. "O que ficou evidente é que o sistema de combate ao incêndio e o controle das operações não foram eficientes", disse.
Indenização bilionária
O Ministério Público calculou os danos ao meio ambiente em R$ 3,671 bilhões, que é a indenização estipulada para a Ultracargo em um acordo. Este é um valor mínimo e engloba apenas os prejuízos que investigadores conseguiram visualizar, explicou Flavia. "Os danos à fauna marinha, por exemplo, foram calculados superficialmente, considerando a quantidade de peixes que ficaram boiando, de quase 9 toneladas. Mas os animais que foram para o fundo do mar, toda a cadeia alimentar atingida, não sabemos", afirma, ao explicar que a negociação do valor seria "quase impossível". Em resposta ao Broadcast, a Ultracargo informou que está em diálogo com o Ministério Público buscando um acordo para implementação de ações objetivas para mitigar eventuais impactos decorrentes do incêndio.
Supondo que a Ultracargo concorde em pagar o valor estipulado, assinando um termo de ajustamento de conduta, há duas possibilidades: a conversão dos recursos em medidas de compensação ambiental em prol da região ou depositá-los no Fundo de Direitos Difusos Lesados, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, entre outros fins.
Se não houver possibilidade de acordo, a saída se dará por decisão judicial. As empresas envolvidas foram convidadas para uma reunião em 15 de dezembro, quando será avaliado se é possível chegar a um acordo. Além da Ultracargo e da Ultrapar, foi convidada a Raízen, dona do Terminal de Exportação de Álcool de Santos (Teas).
Colaboração
A Ultracargo informou que acompanhou e colaborou ativamente nas investigações sobre o incêndio, que foram conduzidas pela Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo com a participação das demais autoridades competentes e resultaram em relatório "não conclusivo" a respeito de possíveis causas para o incidente.
A empresa disse que, independentemente da determinação das possíveis causas, dedicou-se à identificação de medidas possíveis de mitigação de riscos e apresentou às autoridades competentes um projeto abrangente de aprimoramento dos planos de prevenção e combate a incêndios, que prevê a implantação de estruturas e processos significativamente mais robustos que os exigidos pelas leis e normas vigentes. Esse plano foi aprovado e está em fase de implementação. A companhia ainda informou que seguirá colaborando com as autoridades.
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