Randolfe (Rede-AP) vai cobrar inclusão da PEC do fim do foro na pauta do Senado

Em Brasília

  • Jonas Pereira/Agência Senado

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que a PEC do fim do foro privilegiado seja incluída na pauta do plenário do Senado em março

    Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que a PEC do fim do foro privilegiado seja incluída na pauta do plenário do Senado em março

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai cobrar a inclusão na pauta do plenário da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A intenção é pressionar para incluir a matéria na pauta em março, mês em que no dia 26 está prevista uma manifestação popular no país em favor da extinção dessa prerrogativa e a favor da Operação Lava Jato.

Previsto na Constituição, o foro privilegiado - tecnicamente foro especial por prerrogativa de função - é a prerrogativa que determinadas autoridades têm de responder criminalmente apenas perante tribunais.

Esse debate voltou a ganhar relevo diante da constatação de que, enquanto a Lava Jato na primeira instância condenou várias pessoas, não há nenhum culpado a partir de investigações da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), foro que responde parlamentares e ministros.

A PEC que acaba com o foro passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro passado, ainda na presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL), mas não chegou a ser apreciada na gestão dele e também não há expectativa de que ela seja votada.

Randolfe pretende pedir o apoio de líderes partidários para garantir que a PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que relatou na CCJ, entre na pauta de votação. Para que isso ocorra, é preciso ter a assinatura de ao menos 41 dos 81 senadores ou o aval de líderes partidários que representem bancadas com mais de 41 integrantes.

Por ora, a PEC de Alvaro Dias está parada. O início do prazo regimental de cinco sessões a ser cumprido para que a proposta vá à votação em plenário ainda não foi sequer iniciado. Nos bastidores, lideranças do Senado tentam garantir que essa proposta nem sequer vá à votação, por considerarem que, se ocorrer, não terá como ela ser derrubada.

Em meio à votação no plenário do indicado ao STF Alexandre de Moraes, o senador da Rede disse que vai apresentar um requerimento para garantir um calendário especial para votar a proposta.

"Existe, sem dúvida alguma, uma pressão social para a apreciação dessa PEC. E existe a necessidade dessa PEC ser apreciada diante dos notórios acontecimentos de que todos temos conhecimento. Portanto, creio que deste debate o Congresso Nacional não pode fugir", disse.

Também na sessão desta quarta-feira, o senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu a votação da matéria, que considera "fermento e instrumento da impunidade". "Portanto, é um dever também desta Casa votar essa questão do foro privilegiado. Na minha concepção, meu voto é pelo fim, como já falei aqui neste microfone. E votar isso de uma vez. Se vai passar ou não, faz parte da democracia. Mas não votar eu não acho correto e não acho democrático", afirmou.

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