Caso está na Justiça, diz nota de empresa ligada a Eunício

A Confederal Vigilância e Transporte de Valores, empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), divulgou nota para comentar as dívidas previdenciárias de ao menos R$ 8,478 milhões, reveladas em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A companhia afirmou nesta quinta-feira, 23, que as três dívidas previdenciárias ainda são objeto de contestações judiciais e que nenhuma delas transitou em julgado.

A empresa informou ainda que todas as dívidas mostradas pela reportagem foram pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 1993. Os débitos seriam de 1990, quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não era sócio da firma.

No entanto, de acordo com a companhia, a Receita Federal contestou os valores pagos pela empresa em maio de 2004. "Há provisionamento de bens para eventual quitação dos débitos. Não há sentença definitiva sobre o caso", informou a Confederal na nota.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que a lista de devedores está atualizada e que, se as dívidas ainda constam, é porque os valores não foram quitados. A Fazenda informou ainda que não pode dar detalhes referentes ao caso.

Participação

O presidente do Senado é sócio da Confederal Vigilância e Transporte de Valores por meio da Remmo Participações S.A., holding cujos únicos acionistas são Eunício e seu filho, Rodrigo.

A holding possui 98,3% das ações. O 1,7% restante é do sobrinho do senador peemedebista, Ricardo Lopes Augusto. Até setembro de 2013, no entanto, o senador figurava como sócio majoritário da empresa. Naquele ano, ele transferiu suas cotas para a Remmo Participações.

De acordo com a assessoria de Eunício, ele está afastado da administração da Confederal desde 1998, quando se elegeu deputado pela primeira vez.

Reportagem do Estado de S. Paulo de 29 de janeiro mostrou que a Confederal e a Corpvs mantêm contratos milionários com bancos estatais, como Banco do Brasil, Caixa. A empresa Corpvs também integra a holding Remmo.

Sentinela

A empresa também foi investigada em 2004, quando Eunício era ministro das Comunicações do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A companhia foi alvo da Operação Sentinela, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2004.

Na ocasião, um diretor da companhia foi preso, sob suspeita de envolvimento com uma quadrilha que fraudou licitações, comprou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez cartel de serviços de segurança e limpeza para o governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.