Tribunal vê contradição da CPTM e pede explicações sobre atraso em PPP da Linha 8

O conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, cobrou da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos explicações sobre o fato de a empresa estatal atribuir a dois contratos complementares da própria CPTM o motivo dos atrasos dos próprios contratos - que tem como finalidade a implementação de sistemas de funcionamento dos trens da Linha 8 - Diamante.

O conselheiro ainda cobrou da CPTM explicações sobre a apuração de cartel na PPP da Linha 8, e deu prazo de 30 dias para a companhia se manifestar.

Os questionamentos são referentes a dois sistemas de funcionamento dos trens: o CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação, sigla em inglês), mais moderno e que possibilita a circulação de até 30 trens/hora; e o ATC, usado na Linha 8 desde a década de 1980 e que permite a circulação de até 20 trens/hora, segundo a CPTM.

Inicialmente, a PPP da Linha 8, celebrada em 2009, previa a substituição do modelo mais antigo pelo mais novo. Mas atualmente, e segundo o corpo técnico do TCE-SP sem uma justificativa clara, a CPTM estaria implementando as duas tecnologias nos vagões.

Questionada sobre as tecnologias pelo TCE-SP, a CPTM informou ao tribunal que a adoção do CBTC já estava prevista em um contrato anterior à PPP, e que "previu-se que os trens deveriam ser fabricados e entregues de forma a receberem o sistema CBTC, pois o sistema ATC, então vigente, seria desativado".

Contudo, ao prestar explicações ao TCE-SP sobre o outro contrato, específico para a implementação do sistema CBTC na Linha 8, a CPTM atribuiu os atrasos na implementação do sistema ao fato de que, na modernização da frota dos trens 5000 para os trens 8000 haveria necessidade de manter os dois sistemas, CBTC e ATC.

"Vale repetir as palavras da Engenharia: os contratos possuem serviços complementares e em ambos se atribui as necessidades de prorrogação com base no andamento do outro contrato", assinala Roque Citadini, para quem "não fosse o prejuízo à população, seria risível a desconexão da defesa da CPTM", segue o conselheiro em seu despacho publicado no sábado, 25.

PPP

Celebrada em 2009, a PPP da Linha 8 Diamante contemplava a aquisição de 288 carros novos para a frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota. Mesmo já prevendo inicialmente a adoção do sistema CBTC, foi no âmbito desta parceria que foi firmado um Termo Aditivo no valor de 4,9 milhões de euros (na cotação de 2011) para a implementação do sistema ATC nos trens. Os serviços para a implementação do sistema mais antigo foram concluídos em 10 de janeiro de 2014.

Contudo, em 22 de outubro de 2009, a CPTM havia firmado um outro contrato para a "prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação de sistemas de sinalização CBTC e telecomunicações para a Linha 8", no valor de R$ 288 milhões. De acordo com o corpo técnico do TCE-SP, até novembro do ano passado, esse contrato teve seis aditivos, que levaram a um acréscimo no valor de 21,14%, além de terem ampliado o prazo inicial de 30 para 78 meses.

Além disso, a própria CPTM explicou ao TCE-SP que as duas tecnologias não podem ser utilizadas simultaneamente, e que os sistemas "serão usados alternativamente".

"A CPTM resolveu que o sistema ATC não seria mais desativado, mesmo após a implantação do CBTC, cabendo-lhe a condição de sistema reserva de operação, circunstância que implica em necessária adaptação dos trens, o que está gerando nova indenização à concessionária", segue Citadini em seu despacho.

Diante disso, a Unidade de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado enfatizou em suas observações ao conselheiro "não estar claro o porquê do grande atraso na implantação do CBTC e a conveniência técnica de implantação futura dos 2 sistemas nos trens da linha 8".

"Afirma também que não é possível saber se o atraso na implantação da sinalização (CBTC) provocou os serviços aqui aditados ou se foram as alterações das premissas dos sistemas a serem adotados (CBTC e ATC) que atrasaram a implantação da sinalização", assinala Citadini em referência às observações da Unidade de Engenharia.

À reportagem, a CPTM atribuiu o atraso nas instalações do CBTC à "crise econômica que afeta todo o País" e que, segundo a companhia, levou à interrupção da implementação do sistema mais moderno de funcionamento dos trens. Além disso, a CPTM afirma que a PPP "otimizou a performance na prestação de serviços dessa linha".

A íntegra da nota da CPTM

"A CPTM esclarece que a PPP (Parceria Público Privada) para o fornecimento de 36 novos trens para a Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi), bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos, realizada em 2010, otimizou a performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

Também é preciso esclarecer que, devido à crise econômica que afeta todo o país, a instalação do CBTC na Linha 8-Diamante foi interrompida. A retomada do contrato, vinculada à disponibilidade de recursos financeiros, está sendo avaliada entre a CPTM e a empresa contratada.

A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do TCE dentro do prazo determinado."