Maioria do STF vai restringir foro, prevê Fux
Fux, porém, afirmou mudar radicalmente as regras sobre prerrogativa de foro depende de emenda constitucional. Ele duvidou, porém, da possibilidade de medidas que restrinjam o mecanismo serem aprovadas pelo Legislativo. O foro privilegiado restringe o julgamento de políticos com mandato a tribunais superiores, o que acaba beneficiando os réus, pela demora nos processos. "Vocês acham que os legisladores vão alterar o foro para eles?", questionou Fux - que deu palestra durante seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Após a palestra, o ministro afirmou que restringir o foro a crimes cometidos durante os mandatos é possível por meio da interpretação da lei, sem mudar a Constituição, a partir de um processo específico. Para Fux, o que "incomoda" o Supremo é o "foro volátil", ou seja, quando um processo relativo a um crime cometido antes do mandato migra para uma instância superior se o acusado assumir cargo com prerrogativa.
No caso a ser analisado, os ministros vão julgar uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral. O processo contra ele "subiu e desceu" de instâncias várias vezes conforme os mandatos que exerceu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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