Fonte: Arrecadação com novo Refis ainda será calculada

Lu Aiko Otta - lu.aiko@estadao.com

Brasília, 27/05/2017

A área econômica ainda não concluiu os cálculos sobre a arrecadação que deverá obter com o Programa de Regularização Tributária (PRT), ou novo Refis, a partir do acordo fechado na noite de sexta-feira em reunião no Palácio do Planalto. Na proposta original, a arrecadação estimada era de R$ 8 bilhões.

Embora o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), tenha dito que o acordo sobre o novo Refis será objeto de uma Medida Provisória (MP), na área técnica se informa que existe também a opção de um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência. A diferença é que a MP entra em vigor de imediato, enquanto o projeto de lei carece de aprovação para produzir efeitos.

Ainda de acordo com essas fontes, há pontos da negociação a serem fechados. A área técnica se cerca de precaução para garantir, sobretudo, que "jabutis" não sejam incluídos no texto de última hora. O clima nos bastidores não é dos melhores. Os embates entre governo e parlamentares foram duros, a ponto de o acordo só haver sido fechado após a interferência do presidente Michel Temer.

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