Engevix conta com acordo de leniência para suspender condenação do TCU
Ontem, o plenário da corte declarou a inidoneidade da empreiteira, por conta de irregularidades cometidas em contratos firmados com a Eletronuclear, dona de Angra 3. A decisão proíbe a Engevix de participar de qualquer licitação federal pelo prazo de cinco anos. Em seu voto, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que, "como é possível observar, a condução do processo de licitação não foi mero acaso, ocasionada por erro ou mesmo por desconhecimento do gestor" do empreendimento. "A condenação criminal demonstrou que eram ações intencionais de modo a direcionar contratos para a Engevix, mediante pagamento de propina, comprovando a fraude ao procedimento licitatório", concluiu.
Por meio de nota, a empreiteira afirmou que a decisão "poderá ser revogada caso a empresa conclua o acordo de leniência que já está sendo negociado". O ministro Bruno Dantas declarou em voto, segundo a Engevix, que cabe "tratamento diferenciado àquelas (empresas) que assinam acordos de leniência, por meio do sobrestamento da aplicação da sanção de inidoneidade, face às contribuições apresentadas à Justiça".
A empreiteira declarou que respeita a decisão do TCU, mas discorda de suas conclusões e "reitera que jamais participou de cartel ou de qualquer ilicitude em procedimentos licitatórios no âmbito da Eletronuclear, que foram amplamente competitivos (inclusive internacional), o que ficou amplamente demonstrado na prova produzida pela investigação criminal".
O processo julgado pelo tribunal se baseou em informações prestadas pela Engevix e pela empresa finlandesa AF Consult, parceira da empreiteira brasileira no projeto. A decisão de declarar a inidoneidade da empresa foi tomada após colher suas justificativas a respeito de uma série de irregularidades. Ainda assim, a companhia declarou que, "em razão de não ter sido concedido prazo para estudo e defesa no processo, a Engevix se viu impedida de demonstrar seus argumentos" e que, "diante de tal situação, a empresa tomará as medidas legais e adotará as soluções jurídicas para salvaguardar seus interesses e restabelecer com brevidade seus direitos".
"Isso será feito assim que for dado à empresa vista dos autos para que a empresa possa se defender", informou a companhia. "A Engevix assevera que mantém firme negociações com o Ministério Público Federal de Brasília do acordo de leniência que espera encaminhar em pouco tempo."
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.