Engevix conta com acordo de leniência para suspender condenação do TCU

A empreiteira Engevix, alvo das investigações da Operação Lavo Jato sobre irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, informou que "mantém firme negociações com o Ministério Público Federal de Brasília" para assinar um acordo de leniência e, com isso, escapar da condenação sofrida nesta quarta-feira, 28, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Da mesma forma que as delações premiadas, que resultam em reduções de pena para os delatores, o acordo de leniência serve para que as empresas reconheçam seus crimes e, a partir daí, tenham suas punições reduzidas.

Ontem, o plenário da corte declarou a inidoneidade da empreiteira, por conta de irregularidades cometidas em contratos firmados com a Eletronuclear, dona de Angra 3. A decisão proíbe a Engevix de participar de qualquer licitação federal pelo prazo de cinco anos. Em seu voto, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que, "como é possível observar, a condução do processo de licitação não foi mero acaso, ocasionada por erro ou mesmo por desconhecimento do gestor" do empreendimento. "A condenação criminal demonstrou que eram ações intencionais de modo a direcionar contratos para a Engevix, mediante pagamento de propina, comprovando a fraude ao procedimento licitatório", concluiu.

Por meio de nota, a empreiteira afirmou que a decisão "poderá ser revogada caso a empresa conclua o acordo de leniência que já está sendo negociado". O ministro Bruno Dantas declarou em voto, segundo a Engevix, que cabe "tratamento diferenciado àquelas (empresas) que assinam acordos de leniência, por meio do sobrestamento da aplicação da sanção de inidoneidade, face às contribuições apresentadas à Justiça".

A empreiteira declarou que respeita a decisão do TCU, mas discorda de suas conclusões e "reitera que jamais participou de cartel ou de qualquer ilicitude em procedimentos licitatórios no âmbito da Eletronuclear, que foram amplamente competitivos (inclusive internacional), o que ficou amplamente demonstrado na prova produzida pela investigação criminal".

O processo julgado pelo tribunal se baseou em informações prestadas pela Engevix e pela empresa finlandesa AF Consult, parceira da empreiteira brasileira no projeto. A decisão de declarar a inidoneidade da empresa foi tomada após colher suas justificativas a respeito de uma série de irregularidades. Ainda assim, a companhia declarou que, "em razão de não ter sido concedido prazo para estudo e defesa no processo, a Engevix se viu impedida de demonstrar seus argumentos" e que, "diante de tal situação, a empresa tomará as medidas legais e adotará as soluções jurídicas para salvaguardar seus interesses e restabelecer com brevidade seus direitos".

"Isso será feito assim que for dado à empresa vista dos autos para que a empresa possa se defender", informou a companhia. "A Engevix assevera que mantém firme negociações com o Ministério Público Federal de Brasília do acordo de leniência que espera encaminhar em pouco tempo."