Tesouro deve enviar na sexta à Casa Civil decreto que regulamenta RRF, diz Pezão
"Esperamos assinar (o acordo) em 1º de agosto. Esperamos no mais tardar no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia", disse o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O projeto de decreto que será enviado à Casa Civil propõe a regulamentação da Lei Complementar 159/2017, que cria o RRF. O prazo de praxe para análise e posterior assinatura e publicação é de 14 dias, mas Pezão disse que vai pedir ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o faça na metade do tempo, diante da urgência do Estado.
Na próxima sexta-feira, 14, vencem os salários de junho dos servidores, mas o governo fluminense conseguiu só hoje quitar a folha de abril. Até então, 97 mil dos 460 mil servidores ainda não tinham recebido seus salários integrais. As pendências salariais de maio são ainda maiores. O tempo de atraso salarial só tem aumentado. Antes, o Rio conseguia saldar seus débitos junto aos servidores em até um mês a partir do vencimento da folha. Esse tempo subiu para quase dois meses.
Apesar das dificuldades, Pezão demonstrou otimismo com o socorro. Segundo o governador, o Rio ainda precisa apresentar formalmente uma série de documentos que já têm sido discutidos com o Tesouro Nacional, entre eles cálculos que comprovam expectativas de arrecadação com novas operações, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG).
O maior desafio é traçar qual será o fluxo de caixa exato no Estado pelos próximos três anos, tempo do acordo. Mas o governador disse que "já se acertou mais de 95%" do acordo. "Hoje a gente finalizou, mostramos novas receitas que estamos correndo (para conseguir), é isso que temos que comprovar com cálculos. Evoluímos muito", afirmou. "O ministro quer assinar isso o mais rápido possível. Estamos chegando num finalmente."
Pezão disse ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua trabalhando na modelagem de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e que o Tesouro Nacional desistiu de exigir que as despesas cobertas pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado estejam sob o teto de gastos estadual. O Rio também se comprometeu a recuperar arrecadação por meio da redução de incentivos fiscais.
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