Reforma ministerial "precoce" de Temer preocupa partidos por perda de foro e de exposição

Lideranças de partidos da base aliada reagiram negativamente nesta terça-feira (14) à decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de obrigar todos os ministros que serão candidatos nas eleições de 2018 a deixarem os cargos até dezembro deste ano. O argumento é de que a saída antecipada é prejudicial, porque acontecerá no momento em que os titulares das pastas estão colhendo os resultados positivos de suas ações.

A definição de Temer, se levada adiante pelo presidente, prejudica principalmente aqueles ministros que não possuem mandatos, entre eles, Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Sem os cargos no primeiro escalão do governo, ficarão sem foro privilegiado por pelo menos um ano e, portanto, voltarão a serem julgados pela primeira instância.

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O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), externou a reclamação feita por outras lideranças nos bastidores. "Não é o sentimento da base, que pretende dar continuidade às ações já iniciadas nos ministérios. Será um quebra de rito desnecessária e prejudicial, no momento em que estamos colhendo os frutos de uma agenda em desenvolvimento", disse à reportagem.

De acordo com o parlamentar paraibano, o DEM defende que o ministro da Educação, Mendonça Filho, continue no cargo até o início de abril do próximo ano, prazo limite exigido pela legislação eleitoral para que ministros que disputarão o pleito de outubro se desincompatibilizem dos cargos. Deputado federal licenciado por Pernambuco, Mendonça deve tentar reeleição ou o governo de Pernambuco.

Presidente licenciado do PSD, Kassab afirmou que respeitará qualquer decisão de Temer para tirar seus ministros antes, mas avaliou que não deve ser atingido pela reforma ministerial, pois não é pré-candidato. "Todo mundo sabe que, hoje, não sou candidato. O partido ficou de definir esse assunto no início do próximo ano. Estou aguardando definição do senador José Serra (PSDB-SP) para analisar que rumo tomarei", disse Kassab.

Embora diga que não é candidato, aliados do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações dizem que ele se movimenta para ser candidato a alguma das vagas majoritárias em uma chapa com Serra. Esses aliados afirmam que, atualmente, as negociações são para que o senador tucano, cujo mandato parlamentar só termina em 2018, seja candidato a governador de São Paulo e Kassab, a vice de Serra.

Presidente licenciado do PRB, Pereira também diz que respeitará decisão de Temer, mas admite que a saída antecipada seria ruim. "Evidentemente que teremos muitas entregas programadas para primeiro trimestre (de 2018)", disse. O ministro diz que ainda não definiu se será candidato. Ele avalia se candidatar a deputado federal. "Decidirei dentro do prazo: dezembro", declarou.

Kassab e Pereira foram citados na delação de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O ministro do PSD foi acusado de recebeu R$ 5,5 milhões da empresa, como parte do total de R$ 20 milhões que teriam sido repassados ao partido. Já o do PRB foi acusado pelo empresário Josley Batista, um dos donos do grupo, de ter recebido R$ 6 milhões "em propina". Os dois ministros negam qualquer irregularidade.

'Surpresa'

Deputado licenciado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), disse à reportagem ter sido pego de surpresa com a decisão de Temer. De acordo com ele, o presidente ainda não o comunicou oficialmente que terá de deixar o cargo até dezembro. O ministro, porém, disse não ver problemas na saída antecipada. "Temer não falou nada. Mas não tem problema. Entendo que haverá continuidade do trabalho", declarou.

O PP reivindica o comando do Ministério das Cidades, ocupado até então pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão nesta segunda-feira (13). O partido de Barros, porém, não abre mão de manter o comando da Saúde, posto cobiçado pelo PMDB, nem da Caixa Econômica Federal. Além desses postos, a legenda comanda hoje o Ministério da Agricultura, o qual alguns integrantes da cúpula do PP admitem abrir mão em troca de Cidades.

Meirelles

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou ao Estado/Broadcast que a ideia de Temer é fazer a reforma ministerial em apenas uma etapa e tirar da composição do governo até dezembro todos aqueles que pretendem concorrer às eleições no ano que vem. O ministro disse ainda que no caso da Fazenda, comandando por Henrique Meirelles, que tem sido cotado como candidato à presidência, o governo aguardará uma decisão pessoal dele.

"É importante a permanência dele (Meirelles), mas caso ele decida ser candidato teremos que respeitar. O importante é salientar que a política econômica do governo será rigorosamente mantida", disse. "A ideia é mudar todos que vão concorrer", completou. Nesta terça-feira, Meirelles voltou a dizer que está focado no trabalho à frente do ministério e que só tomará a decisão sobre uma eventual candidatura no fim de março.

Nessa segunda-feira, porém, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que Meirelles deve ficar de fora dessa reforma ministerial. "O Meirelles é da área econômica e ainda não se colocou como pré-candidato", disse o parlamentar, um dos peemedebistas mais próximos de Temer e que se reuniu com o presidente nessa segunda-feira. A fala foi criticada por lideranças da base, que reclamam que o Planalto não pode adotar dois pesos e duas medidas.