TCU adia definição de processo que constatou superfaturamento no Senado

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento do mérito do processo que trata de superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato do Senado de prestação de serviços de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009, envolvendo o ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia (PR-DF) e o ex-senador e ex-primeiro secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).

Apesar de três votos dados pela responsabilização imediata dos dois políticos, a maioria dos ministros entendeu que era necessário devolver o processo à área técnica do TCU para citar outros gestores do Senado no processo e apurar a responsabilidade deles. A lógica do ministro Vital do Rego, que iniciou a divergência e saiu vitorioso, é que não seria correto julgar Maia e Morais antes dos demais possíveis responsáveis pelo superfaturamento.

O processo aguarda julgamento há um longo período. A auditoria que responsabiliza Efraim Morais e Agaciel Maia é do ano de 2012, e o Ministério Público se manifestou da mesma forma em 2013. O primeiro contrato data de 2005.

Os pagamentos foram feitos de 2006 a 2009, período em que a Casa teve como presidentes os emedebistas Renan Calheiros, Garibaldi Alves e José Sarney, bem como o petista Tião Vianna. Com a nova etapa que se inicia, não há previsão para que o superfaturamento apontado seja julgado.

Ex-senador pelo MDB, Vital do Rego é irmão do deputado federal Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que recentemente foi convidado por Efraim Morais a se filiar ao DEM. Vital do Rego foi acompanhado pelos ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes, Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz.

"Eu ouvi com muita atenção o voto do ministro revisor, Vital do Rego, e fiquei muito preocupado com a quantidade de falhas neste processo. A impressão que se viu foi como um paciente que morre no centro cirúrgico e enfermeiro não é chamado a dar explicações, o médico não é chamado, e condena-se o diretor do hospital", disse o ministro Bruno Dantas.

O voto do relator, André de Carvalho, foi pela reprovação da conta de Agaciel Maia e Efraim Morais, aplicação de multas, devolução de recursos e perda de função pública - Maia hoje é deputado distrital em Brasília. Para Carvalho, é clara a responsabilidade dos dois políticos e não era necessário incluir outros gestores como investigados. "Voltar o processo a estaca zero para chamar parecerista é no mínimo estranho", disse. Ele foi seguido pelos ministros Benjamin Zymler e Ana Arraes.