Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou neste sábado (17) a revogação da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação está prevista para a próxima segunda-feira (19).

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e ao presidente do Contran, Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.

Neste sábado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.