Tribunal de Haia emite mandado de prisão contra Netanyahu e chefe do Hamas

Trata-se do primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo americano, desde que a corte foi criada há pouco mais de 20 anos. No início do ano, a Corte Internacional de Justiça já havia ordenado Israel a tomar medidas para evitar um genocídio em Gaza.

Israel chegou a pedir anulação do caso, pedindo que fosse arquivado, mas a Câmara de Pré-Julgamento negou o recurso.

Na equipe do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, uma das propostas é de que a nova administração adote sanções contra a corte e todos seus funcionários. Seus aliados já anunciaram que "a resposta do governo americano será dura" contra o tribunal.

Netanyahu acusou a decisão do TPI de ser "absurda e falsa mentira" e "antissemita". Segundo ele, o país "não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados".

Ministro da segurança israelense Ben-Gvir ainda sugeriu que, diante da decisão, Israel deva anexar a Cisjordânia.

Segundo o procurador-geral da corte, Karin Khan, os crimes contra a humanidade acusados foram cometidos como parte de um "ataque generalizado e sistemático contra a população civil palestina segundo a política do Estado". "Esses crimes, em nossa avaliação, continuam até hoje", disse.

Segundo ele, "Israel privou intencional e sistematicamente a população civil em todas as partes de Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana".

"Isso ocorreu por meio da imposição de um cerco total sobre Gaza, que envolveu o fechamento completo dos três pontos de passagem de fronteira, Rafah, Kerem Shalom e Erez, a partir de 8 de outubro de 2023 por longos períodos e, em seguida, a restrição arbitrária da transferência de suprimentos essenciais - incluindo alimentos e medicamentos - através dos pontos de passagem de fronteira depois que eles foram reabertos", disse.

O procurador alega que o cerco também incluiu o corte dos dutos de água transfronteiriços de Israel para Gaza - a principal fonte de água potável dos habitantes de Gaza - por um período prolongado a partir de 9 de outubro de 2023, e o corte e a obstrução do fornecimento de eletricidade desde pelo menos 8 de outubro de 2023 até hoje.

"Isso ocorreu juntamente com outros ataques a civis, inclusive aqueles que faziam fila para comprar alimentos; obstrução da entrega de ajuda por agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, o que forçou muitas agências a interromper ou limitar suas operações em Gaza", disse.

Fome como arma de guerra

Uma das principais acusações foi a de existir um plano para usar a fome como método de guerra e outros atos de violência contra a população civil de Gaza como meio de:

1. Eliminar o Hamas;
2. Garantir o retorno dos reféns que o Hamas sequestrou e
3. punir coletivamente a população civil de Gaza, que eles consideravam uma ameaça a Israel.

"Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punição coletiva contra a população civil de Gaza, são graves, visíveis e amplamente conhecidos, e foram confirmados por várias testemunhas entrevistadas pelo meu Gabinete, inclusive médicos locais e internacionais", disse Khan.

Elas incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestina, incluindo bebês, outras crianças e mulheres.

O que pesa sobre Netanyahu e Gallant

Fome de civis como método de guerra, como um crime de guerra contrário ao artigo 8 do Estatuto de Roma;

Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde, contrariamente ao artigo 8, ou tratamento cruel como crime de guerra.

Assassinato intencional ou assassinato como crime de guerra, contrário ao artigo 8;

Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como um crime de guerra contrário aos artigos 8;

"Por essas razões, com relação aos crimes de guerra, a Câmara da Corte considerou apropriado emitir os mandados de prisão de acordo com a lei de conflitos armados internacionais. A Câmara também considerou que os supostos crimes contra a humanidade faziam parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza", disse o tribunal.

Haia, assim, considerou que "há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos privaram intencional e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade, de pelo menos 8 de outubro de 2023 a 20 de maio de 2024".

"Essa conclusão se baseia no papel do Sr. Netanyahu e do Sr. Gallant em impedir a ajuda humanitária, violando o direito internacional humanitário, e em sua incapacidade de facilitar o socorro por todos os meios à sua disposição", explicam.

"A Câmara constatou que a conduta deles levou à interrupção da capacidade das organizações humanitárias de fornecer alimentos e outros bens essenciais à população necessitada em Gaza. As restrições mencionadas acima, juntamente com o corte de eletricidade e a redução do fornecimento de combustível, também tiveram um impacto grave na disponibilidade de água em Gaza e na capacidade dos hospitais de fornecer atendimento médico", afirmou.

"A Câmara, portanto, encontrou motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Netanyahu e o Sr. Gallant têm responsabilidade criminal pelo crime de guerra de fome como método de guerra", disse a corte.

De acordo com o tribunal, foi considerado que "há motivos razoáveis para acreditar que a falta de alimentos, água, eletricidade e combustível, além de suprimentos médicos específicos, criou condições de vida calculadas para provocar a destruição de parte da população civil em Gaza, o que resultou na morte de civis, inclusive crianças, devido à desnutrição e à desidratação".

Segundo a decisão, ao limitar ou impedir intencionalmente a entrada de suprimentos médicos e medicamentos em Gaza, em especial anestésicos e aparelhos de anestesia, "os dois indivíduos também são responsáveis por infligir grande sofrimento por meio de atos desumanos a pessoas que precisavam de tratamento". "Os médicos foram forçados a operar pessoas feridas e a realizar amputações, inclusive em crianças, sem anestésicos, e/ou foram forçados a usar meios inadequados e inseguros para sedar os pacientes, causando extrema dor e sofrimento a essas pessoas. Isso equivale ao crime contra a humanidade de outros atos desumanos", afirma.

"O Tribunal concluiu que a conduta privou uma parcela significativa da população civil de Gaza de seus direitos fundamentais, inclusive os direitos à vida e à saúde, e que a população foi alvejada com base em motivos políticos e/ou nacionais. Portanto, concluiu que o crime contra a humanidade de perseguição foi cometido", indicou.

Finalmente, Haia "avaliou que há motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Netanyahu e o Sr. Gallant têm responsabilidade criminal como superiores civis pelo crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra a população civil de Gaza". Para os juízes, os ataques foram "intencionalmente dirigidos contra civis".

O que pesa sobre Deif, chefe do Hamas

A promotoria havia inicialmente apresentado pedidos de mandados de prisão para dois outros líderes seniores do Hamas: Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar por conta dos ataques de 7 de outubro de 2023 contra Israel. Ambos, porém, foram assassinados.

O mandado de prisão para Deif é classificado como "secreto" a fim de proteger as testemunhas e salvaguardar a condução das investigações.

Ainda assim, a Câmara do Tribunal "encontrou motivos razoáveis para acreditar que Deif, nascido em 1965, o mais alto comandante da ala militar do Hamas (conhecida como Brigadas al-Qassam) na época da suposta conduta, é responsável pelos crimes contra a humanidade de assassinato; extermínio; tortura; e estupro e outras formas de violência sexual; bem como pelos crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura; tomada de reféns; ultrajes à dignidade pessoal; e estupro e outras formas de violência sexual".

Para Haia, Deif tem responsabilidade criminal por:

(i) ter cometido os atos em conjunto e por meio de outros e

(ii) ter ordenado ou induzido a prática dos crimes e

(iii) por não ter exercido controle adequado sobre as forças sob seu comando e controle efetivos.

Haia também considerou que "há motivos razoáveis para acreditar que os crimes contra a humanidade faziam parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido pelo Hamas e outros grupos armados contra a população civil de Israel".

O tribunal, assim, "concluiu que há motivos razoáveis para acreditar que o crime de guerra de dirigir intencionalmente ataques contra civis foi cometido" por parte de Deif.

"Em vista dos assassinatos coordenados de membros da população civil em vários locais separados, a Câmara também considerou que a conduta ocorreu como parte de um assassinato em massa de membros da população civil e, portanto, concluiu que há motivos razoáveis para acreditar que o crime contra a humanidade de extermínio foi cometido", completou.