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Ambientalistas pedem providências da PGR após tragédia de Brumadinho

São Paulo

28/01/2019 16h58Atualizada em 28/01/2019 18h13

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), encaminhou nesta segunda-feira, 28, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação solicitando providências urgentes diante do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

De acordo com o Proam, uma série de erros provocou esse desastre. Carlos Bocuhy, presidente da entidade e conselheiro do Conama, diz que, entre outras medidas, é necessário tornar mais eficaz, transparente e participativo o processo de licenciamento ambiental, além de aumentar a fiscalização. "Não se pode aceitar uma flexibilização e mais rapidez do licenciamento, como constam em projetos de lei em discussão no Congresso, sob o risco de novos acidentes como o de Brumadinho se repetirem".

O Proam solicita ainda a revisão da composição dos conselhos ambientais, para garantir que "democraticamente produzam decisões tecnicamente fundamentadas"; uma criteriosa análise dos riscos e contínuo monitoramento das barragens de rejeitos pré-existentes (só em Minas há 450); a desocupação das áreas de risco e descomissionamento das barragens inseguras; e a criação, por iniciativa do governo federal, de um fundo com recursos das atividades minerais, que seriam utilizados para ressarcir e indenizar rapidamente os afetados por situações como a de Brumadinho.

O presidente do Proam lembra ainda a importância da responsabilização exemplar dos agentes privados e públicos envolvidos na tragédia, como forma de desestimular novas ações irresponsáveis no futuro.

Bocuhy lembra, por exemplo, que novas atividades no sistema de barragens do Córrego do Feijão foram objeto de licenciamento ambiental em dezembro de 2018 e obtiveram concessão sob rito sumário, apesar de a Agência Nacional de Mineração considerar as barragens com potencial de dano alto. "Isso demonstra a fragilidade do processo do licenciamento ambiental e uma grave falha decisória da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), que não acolheu os pleitos e preocupações externadas por técnicos e representantes da sociedade civil".

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