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Lava Jato revela saques fracionados para driblar Coaf em esquemas na Transpetro

31.jan.2019 - Luciano Flores de Lima, superintendente regional da PF, durante coletiva sobre a Operação Quinto Ano, 59ª fase da Lava Jato - Eduardo Matysiak/Estadão Conteúdo
31.jan.2019 - Luciano Flores de Lima, superintendente regional da PF, durante coletiva sobre a Operação Quinto Ano, 59ª fase da Lava Jato Imagem: Eduardo Matysiak/Estadão Conteúdo

Em São Paulo

31/01/2019 11h17

O procurador da República Roberson Pozzobon relatou nesta quinta-feira (31) a tentativa de um escritório de advocacia de driblar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por meio de saques fracionados abaixo de R$ 100 mil em espécie que, somados, chegam a R$ 9,5 milhões.

O advogado Mauro de Morais é apontado como suposto agente da lavagem de dinheiro de propinas de R$ 22 milhões de contratos da Transpetro. Ele é alvo de prisão no âmbito da Operação Quinto Ano, 59ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira.

Até 2017, a legislação previa que todas as operações em espécie acima de R$ 100 mil fossem obrigatoriamente comunicadas ao Coaf, que era vinculado ao Ministério da Fazenda. A legislação mudou em 2018, quando o valor mínimo para a comunicação automática dos bancos ao Coaf passou a ser de R$ 50 mil.

"O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço", afirma o Ministério Público Federal.

Em delação, Sérgio Machado afirmou que parte dos valores era destinada a seus padrinhos políticos no MDB.

"O que foi evidenciado nesse caso particular e chama atenção foi o empenho de um advogado em realizar operações de lavagem de dinheiro de modo a passar abaixo dos radares do Coaf. Partimos de uma colaboração de Sérgio Machado na qual ele revelou que coletou propinas na Transpetro que chegaram a mais de R$ 100 milhões. Somente a propina que ele coletou para o MDB somou mais de 100 milhões. Para si, ele coletava R$ 2 milhões anualmente e tinha R$ 70 milhões no exterior", afirmou o procurador.

Segundo Pozzobon, as empresas Estre, Polidutos e Estaleiro Rio Tietê celebravam contratos ideologicamente falsos com o escritório Mauro de Morais. Esse escritório emitia as notas fiscais, firmava os contratos e não prestava nenhum serviço. "Ele efetuava transferências entre diversas contas bancárias e múltiplos saques em espécie. Esses cheques não eram de valores milionários. Para passar fora dos radares do Coaf, ele fazia saques sucessivos fracionados ligeiramente abaixo de R$ 100 mil".

"A legislação financeira estabelecia até 2017 que operações em espécie superiores a R$ 100 mil deveriam ser automaticamente reportadas ao Coaf. Para evitar essa informação automática, o advogado Mauro Morais fazia cinco, seis saques de R$ 90 mil. Ele fazia de forma fracionada em diversas contas. O grupo Estre transferiu cerca de R$ 22 milhões para esse escritório, um escritório que tinha apenas uma empregada no período das operações. Lavadores de dinheiro se adaptam conforme o aperfeiçoamento da legislação", anotou.

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