Raquel pede ao STF que mande para o TRE inquérito que envolve Kassab e a JBS
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que envie investigação com base na delação da JBS sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab, seja remetida ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Segundo a chefe do Ministério Público Federal, por se tratar de um inquérito sobre possível 'crime comum, de competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral', o TRE deve 'enviar para o juízo de primeiro grau competente'.
Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar à defesa das investigações. Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, "em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS".
Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.
Neste inquérito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a Kassab, e disse ver indícios de lavagem de dinheiro, no entanto, pôs a versão dos delatores em xeque, já que há também indícios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado serviços à holding.
Ao pedir que o caso seja enviado ao TRE, para ser distribuído ao juízo competente, a procuradora-geral evocou julgamento de maio de 2018 em que o plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
"Nessa esteira, os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pois envolve a possível ocorrência de crime comum, da competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral", anotou Raquel.
Com a palavra, Kassab
Kassab reitera sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário. Reforça que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.