Para partidos, TSE tem cometido "exageros"
"Não dá para julgar por precaução ou por suposição, imaginando o que vai acontecer lá na frente", disse ele. "Se o partido usar advogados para defender uma pessoa física, o TSE tem razão de multar, mas o tribunal não pode aplicar multa se a legenda estiver usando o profissional para defender questões partidárias. Isso é um absurdo."
O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), sugeriu uma reunião com ministros do TSE para discutir o assunto. "Deveríamos fazer um diálogo institucional entre ministros do TSE e os principais partidos para debater essas questões político-eleitorais, que têm sido conflitantes nos últimos tempos", afirmou Pereira, que também é vice-presidente da Câmara.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, destacou, por sua vez, que todos os partidos contratam advogados. "Então, se todos foram julgados, o mesmo procedimento que foi para nós tem de ser para os outros", argumentou ele.
Contas
Procurada, a equipe jurídica do PSDB disse que respeita a decisão do TSE, mas vai recorrer. Na avaliação dos tucanos, o veto à contratação de advogados para a defesa de políticos filiados é uma "guinada jurisprudencial", que "fere a segurança jurídica".
O DEM informou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo não investimento de 5% do fundo na cota feminina.
O deputado estadual Emídio de Souza, tesoureiro do PT, disse que o partido recorreu em todos os níveis da pena de R$ 5,2 milhões. "Não vamos questionar a decisão do TSE e estamos tomando medidas para melhorar nossos sistemas de controle, inclusive com a adoção de compliance."
Segundo o TSE, todos os esforços da Corte são para "promover melhorias constantes nos serviços prestados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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