Juíza suspende obra iniciada há 2 meses pela prefeitura no largo do Arouche

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a paralisação das obras realizadas pela gestão Bruno Covas (PSDB) no largo do Arouche, no centro da capital paulista. A concessão de tutela provisória também suspende a aprovação do projeto nos conselhos municipal e estadual de patrimônio histórico-cultural. O descumprimento da determinação prevê multa diária de R$ 5.000.

O projeto no largo teve o início anunciado há quase dois meses, em 24 de maio. Segundo a prefeitura, o custo da primeira etapa das obras é de R$ 2,3 milhões, valor arrecadado com a iniciativa privada.

A intervenção tem o objetivo de transformar o largo em uma espécie de boulevard e prevê, dentre outras mudanças, a pavimentação e o nivelamento do passeio e a instalação de novo mobiliário, como bancos e bebedouros.

A decisão foi tomada na segunda-feira (22) pela juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo a magistrada, laudos técnicos apontaram que o projeto descaracterizaria o largo, "não mantendo o seu traçado atual nem tampouco reconstituindo-o à sua última reforma, executada em 1940", referindo a um parecer da UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico), ligada ao governo do estado.

A magistrada destacou, ainda, a necessidade de um "estudo detalhado" com provas periciais "para diagnosticar se, de fato, o projeto em tela causará danos ambientais e danos ao patrimônio histórico, cultural, artístico, arquitetônico e urbanístico do largo do Arouche.

"Dentre várias observações contrárias ao projeto feitas (...), destacam-se: a fragmentação do largo do Arouche em dois setores, não o considerando em sua totalidade; a multiplicidade de novos usos ao espaço que poderá degradá-lo pelo excesso de atividades e ocupações simultâneos; o potencial risco de dano à massa arbórea, a vegetação rasteira e permeabilidade do solo, por meio de alocação de instalações permanentes sobre os canteiros ou na imediata adjacência de raízes afloradas ou no subsolo de árvores de grande porte", disse a juíza.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, que alegou que as mudanças podem causar "danos permanentes". O largo é tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e está em estudo de tombamento no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Por isso, o projeto teve que ser aprovado nos dois conselhos.

Na ação, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em nome do Condephaat, diz que o "processo já se encerrou". Já a gestão municipal sustentou que a versão final do projeto ainda não foi apresentada aos conselhos de preservação e que as decisões do Conpresp e do Condephaat "não são vinculadas aos pareceres técnicos anteriores, os quais são de caráter informativo".

A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O projeto do Arouche faz parte de uma série de intervenções urbanísticas na região central da capital paulista, que também incluem o triângulo histórico, o vale do Anhangabaú, o Parque Augusta e o Parque Minhocão.