Publicada MP que dá pensão vitalícia a crianças com microcefalia por zika

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5) traz a Medida Provisória 894, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP foi assinada na quarta-feira (4) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o BPC. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias.

Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo.

A diferença é que o BPC está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal da família. Acima disso, não é possível requerer o BPC. Dessa forma, algumas mães que conseguem emprego acabam perdendo o benefício.

A pensão especial é intransferível e não gerará direito a abono ou a pensão por morte.

Bolsonaro fala em missão

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro cobrou parlamentares, no Palácio do Planalto, a preservar a MP. Bolsonaro também deu um recado, ao dizer que, por mais que peçam, não mudará o estilo porque tem uma "missão".

Em discurso, ele afirmou que vive num meio "repugnante". "É repugnante o meio em que eu vivo, estando em nossas mãos a solução de problemas que possam amenizar a dor de muitas pessoas, e passam entre os nossos dedos", disse.

Ao cumprimentar a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Bolsonaro disse: "Quanta mesquinharia a gente vê". A proposta assinada nesta quarta precisa ser validada pelo Legislativo. Caso haja alterações, o presidente afirma que terá de vetar a proposição para não incorrer em crime de responsabilidade.

Bolsonaro lamentou ainda que muitas medidas editadas por ele não dependem apenas da sua "caneta Compactor", mas também de outras pessoas que frequentam a Praça dos Três Poderes, em referência aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Peço a Deus que iluminem pessoas malignas que vivem entre nós", pediu.

O presidente reconheceu que a vida de familiares de crianças com microcefalia é "mais difícil" e voltou a fazer o apelo aos parlamentares para aprovar a MP da forma como será encaminhada ao Congresso. "Peço aos deputados e senadores que não alterem essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer melhor em governos anteriores", declarou.

Bolsonaro voltou a dizer que não pensa em reeleição e a criticar antecessores. "Prefiro quatro anos bem-feitos do que quatro anos porcos como os que tivemos nos últimos anos em governos anteriores", declarou.

Antes do presidente, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, comemorou a assinatura da medida, que busca permitir que familiares de crianças com microcefalia possam trabalhar e continuar a receber o benefício. "Mães e pais poderão trabalhar sem medo de perder o benefício. A medida atende não só as crianças, mas a família como um todo", disse.